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Cotidiano
27/09/2003 - 17h52

Saiba o que é crime a partir do Estatuto do Idoso

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da Folha Online

O Estatuto do Idoso estabelece punições que podem variar de dois meses a 12 anos de prisão dependendo do crime.

O estatuto traz 118 artigos que regulamentam os direitos para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

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