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23/11/2003
-
06h02
CHICO DE GOIS
da Folha de S.Paulo
Proposta apresentada na semana passada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para ampliar a punição de menores envolvidos em crimes graves pode afetar até 2/3 dos adolescentes que ingressam na Febem, levando-se em conta a atual composição do quadro de internos.
O projeto, levado à Câmara dos Deputados na semana passada, estabelece que o prazo máximo de internação, que hoje é de três anos, passe para oito --ou dez, se o menor cometer vários crimes.
Alckmin e o secretário estadual da Educação, Gabriel Chalita --cuja pasta é responsável pela Febem-- disseram que o projeto aumentaria a internação dos autores de crimes "hediondos".
O endurecimento, porém, poderá valer para todos os menores envolvidos em "atos infracionais praticados com violência ou grave ameaça à pessoa".
Na prática, isso enquadraria 4.465 dos 6.705 adolescentes da Febem --todos os internados por homicídio (573), latrocínio (213) e roubo qualificado (3.679). Essa última infração, caracterizada pelo uso de arma, é a causa de internação de 54,9% dos adolescentes em São Paulo. Caberia ao juiz definir, caso a caso, a duração da internação.
O projeto prevê ainda a transferência do interno para um presídio quando ele completar 18 anos --atualmente, infratores podem permanecer na Febem até os 21.
O secretário da Justiça e Defesa do Estado, Alexandre de Moraes, afirmou que os internos da Febem maiores de 18 anos "são os que provocam rebeliões e criam intranquilidade nas unidades".
Se a medida já estivesse valendo, o Estado precisaria disponibilizar 1.142 vagas no sistema prisional. Atualmente, elas não existem --ao contrário, há um déficit de 21.593 vagas, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária.
Para acomodar 21.593 presos (o equivalente à população de uma cidade como Araçoiaba da Serra, na Grande São Paulo) seriam necessárias pelo menos mais 18 penitenciárias do tamanho do presídio Adriano Marrey, em Guarulhos (Grande São Paulo).
Os 1.142 internos com mais de 18 anos também necessitariam de um presídio desse porte. Além disso, o projeto do governador fala em transferir o infrator para uma ala especial, que, atualmente, também não existe nas penitenciárias.
Em maio, a Febem chegou a transferir 247 internos para quatro presídios de adultos nos municípios de Avaré, Taubaté, Hortolândia e Suzano. A Justiça, porém, determinou o retorno de todos para unidades da Febem.
Para o deputado estadual Renato Simões (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, o projeto de Alckmin "pega carona na comoção social" provocada pelo assassinato dos estudantes Felipe Silva Caffé, 19, e Liana Friedenbach, 16, no início do mês, em Embu-Guaçu (Grande SP).
Wilson Tafner, promotor da Infância e Juventude, afirmou que "desde 1999 o governo estadual vem inserindo os adolescentes no sistema prisional". Naquele ano, a Febem transferiu jovens para o Cadeião de Santo André (ABC paulista).
Projeto endurece regime para dois terços da Febem
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da Folha de S.Paulo
Proposta apresentada na semana passada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para ampliar a punição de menores envolvidos em crimes graves pode afetar até 2/3 dos adolescentes que ingressam na Febem, levando-se em conta a atual composição do quadro de internos.
O projeto, levado à Câmara dos Deputados na semana passada, estabelece que o prazo máximo de internação, que hoje é de três anos, passe para oito --ou dez, se o menor cometer vários crimes.
Alckmin e o secretário estadual da Educação, Gabriel Chalita --cuja pasta é responsável pela Febem-- disseram que o projeto aumentaria a internação dos autores de crimes "hediondos".
O endurecimento, porém, poderá valer para todos os menores envolvidos em "atos infracionais praticados com violência ou grave ameaça à pessoa".
Na prática, isso enquadraria 4.465 dos 6.705 adolescentes da Febem --todos os internados por homicídio (573), latrocínio (213) e roubo qualificado (3.679). Essa última infração, caracterizada pelo uso de arma, é a causa de internação de 54,9% dos adolescentes em São Paulo. Caberia ao juiz definir, caso a caso, a duração da internação.
O projeto prevê ainda a transferência do interno para um presídio quando ele completar 18 anos --atualmente, infratores podem permanecer na Febem até os 21.
O secretário da Justiça e Defesa do Estado, Alexandre de Moraes, afirmou que os internos da Febem maiores de 18 anos "são os que provocam rebeliões e criam intranquilidade nas unidades".
Se a medida já estivesse valendo, o Estado precisaria disponibilizar 1.142 vagas no sistema prisional. Atualmente, elas não existem --ao contrário, há um déficit de 21.593 vagas, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária.
Para acomodar 21.593 presos (o equivalente à população de uma cidade como Araçoiaba da Serra, na Grande São Paulo) seriam necessárias pelo menos mais 18 penitenciárias do tamanho do presídio Adriano Marrey, em Guarulhos (Grande São Paulo).
Os 1.142 internos com mais de 18 anos também necessitariam de um presídio desse porte. Além disso, o projeto do governador fala em transferir o infrator para uma ala especial, que, atualmente, também não existe nas penitenciárias.
Em maio, a Febem chegou a transferir 247 internos para quatro presídios de adultos nos municípios de Avaré, Taubaté, Hortolândia e Suzano. A Justiça, porém, determinou o retorno de todos para unidades da Febem.
Para o deputado estadual Renato Simões (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, o projeto de Alckmin "pega carona na comoção social" provocada pelo assassinato dos estudantes Felipe Silva Caffé, 19, e Liana Friedenbach, 16, no início do mês, em Embu-Guaçu (Grande SP).
Wilson Tafner, promotor da Infância e Juventude, afirmou que "desde 1999 o governo estadual vem inserindo os adolescentes no sistema prisional". Naquele ano, a Febem transferiu jovens para o Cadeião de Santo André (ABC paulista).
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