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11/12/2003
-
04h18
ALENCAR IZIDORO
da Folha de S.Paulo
Uma portaria da Secretaria Municipal dos Transportes deu uma nova chance para as empresas de ônibus e perueiros de São Paulo tentarem anular multas sofridas em razão do descumprimento de exigências contratuais. As punições sujeitas a sofrer uma revisão ultrapassam R$ 6,5 milhões.
As viações e as cooperativas do sistema poderão, até amanhã, entrar com recursos retroativos de penalidades aplicadas pela SPTrans (órgão municipal que cuida do setor) desde 16 de agosto (para os perueiros) e 2 de outubro (para as empresas), datas em que foram emitidas as respectivas ordens de serviço aos operadores.
Pelas normas do Resam (Regulamento de Sanções e Multas), que estavam vigentes desde 23 de maio, as contestações deveriam ser feitas até cinco dias depois da aplicação da penalidade --prazo que foi ampliado para dez dias por meio de uma outra portaria publicada em 14 de novembro.
Essas punições se referem a irregularidades variadas no sistema de transporte coletivo --como descumprimentos dos horários de partida, superlotação e redução da frota sem autorização, além de aspectos de segurança (falta de freios, por exemplo).
As infrações são classificadas em leves, médias, graves e gravíssimas, com os seguintes valores: R$ 45, R$ 90, R$ 180 e R$ 360, respectivamente. Em maio, os operadores do transporte já haviam sido beneficiados com a redução dos valores das penalidades, de 22% a 38%, dependendo do tipo --eles atingiam até R$ 580.
Neste semestre, a prefeitura também voltou a injetar verba orçamentária (R$ 17 milhões mensais) para remunerar viações e perueiros pelo transporte gratuito de idosos (os subsídios estavam interrompidos há dois anos), além de ter estabelecido uma regra de transição nos contratos que postergou algumas obrigações deles previstas na licitação --como a instalação da bilhetagem eletrônica, que só deve ser concluída no começo de 2004.
Comissão especial
A portaria que trouxe uma nova oportunidade para as viações e os perueiros se defenderem das punições começou a valer na semana passada e abrange todas as multas que não tiveram recursos interpostos na primeira instância. Ela criou até uma comissão de julgamento temporária, "especialmente designada para esse fim".
Os dois grupos que analisam hoje esse tipo de recurso têm seis membros titulares: dois da SPTrans, dois da Secretaria dos Transportes e dois de entidades que representam os operadores.
Em novembro, foram aplicadas 15.181 multas contra as viações (40%) e perueiros (60%). No mês anterior, 17.556 --ou seja, praticamente uma a cada dois minutos e meio. Em setembro, 9.327.
A elevação das autuações é uma das justificativas da portaria, segundo a qual teria havido "problemas tanto na interposição de recursos como no julgamento".
Almir Chiarato Dias, gerente-geral de planejamento e controle operacional da SPTrans, diz que essa chance dada aos operadores "é justa porque houve imprevistos na fase de transição".
Dias alega que os problemas envolveram principalmente os perueiros. Segundo ele, esses motoristas infratores não recebiam as informações sobre as multas num tempo suficiente para que conseguissem entrar com recurso --já que as penalidades são repassadas inicialmente às cooperativas, que, apenas em seguida, avisam os autônomos. "Partimos do princípio de que eles estavam organizados. Depois, percebemos que não era bem assim. Eles não sabiam direito como é que funcionava", diz.
Um dos principais motivos para as multas são os descumprimentos das viagens programadas --uma de cada dez, em média, não está sendo feita no novo sistema de transporte, índice semelhante ao de períodos anteriores.
As viações e perueiros devem dar como principal justificativa para essa infração as obras viárias espalhadas pela capital paulista --que deixam os veículos parados em congestionamentos. Dias já adianta que esse é um dos argumentos plausíveis para que os recursos sejam aceitos.
A assessoria de imprensa do SP Urbanuss (sindicato das empresas de ônibus, que, até meses atrás, eram representadas no Transurb) informou, em nota à Folha, que a portaria "reveste-se de caráter excepcional, face ao elevado número de autuações lavradas" e que essa quantidade de multas é motivada pela "fase de transição para a implantação do novo modelo [...], que exige adaptações, não só por parte das concessionárias, mas também do próprio poder público".
Viação ganha chance extra de anular multa
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da Folha de S.Paulo
Uma portaria da Secretaria Municipal dos Transportes deu uma nova chance para as empresas de ônibus e perueiros de São Paulo tentarem anular multas sofridas em razão do descumprimento de exigências contratuais. As punições sujeitas a sofrer uma revisão ultrapassam R$ 6,5 milhões.
As viações e as cooperativas do sistema poderão, até amanhã, entrar com recursos retroativos de penalidades aplicadas pela SPTrans (órgão municipal que cuida do setor) desde 16 de agosto (para os perueiros) e 2 de outubro (para as empresas), datas em que foram emitidas as respectivas ordens de serviço aos operadores.
Pelas normas do Resam (Regulamento de Sanções e Multas), que estavam vigentes desde 23 de maio, as contestações deveriam ser feitas até cinco dias depois da aplicação da penalidade --prazo que foi ampliado para dez dias por meio de uma outra portaria publicada em 14 de novembro.
Essas punições se referem a irregularidades variadas no sistema de transporte coletivo --como descumprimentos dos horários de partida, superlotação e redução da frota sem autorização, além de aspectos de segurança (falta de freios, por exemplo).
As infrações são classificadas em leves, médias, graves e gravíssimas, com os seguintes valores: R$ 45, R$ 90, R$ 180 e R$ 360, respectivamente. Em maio, os operadores do transporte já haviam sido beneficiados com a redução dos valores das penalidades, de 22% a 38%, dependendo do tipo --eles atingiam até R$ 580.
Neste semestre, a prefeitura também voltou a injetar verba orçamentária (R$ 17 milhões mensais) para remunerar viações e perueiros pelo transporte gratuito de idosos (os subsídios estavam interrompidos há dois anos), além de ter estabelecido uma regra de transição nos contratos que postergou algumas obrigações deles previstas na licitação --como a instalação da bilhetagem eletrônica, que só deve ser concluída no começo de 2004.
Comissão especial
A portaria que trouxe uma nova oportunidade para as viações e os perueiros se defenderem das punições começou a valer na semana passada e abrange todas as multas que não tiveram recursos interpostos na primeira instância. Ela criou até uma comissão de julgamento temporária, "especialmente designada para esse fim".
Os dois grupos que analisam hoje esse tipo de recurso têm seis membros titulares: dois da SPTrans, dois da Secretaria dos Transportes e dois de entidades que representam os operadores.
Em novembro, foram aplicadas 15.181 multas contra as viações (40%) e perueiros (60%). No mês anterior, 17.556 --ou seja, praticamente uma a cada dois minutos e meio. Em setembro, 9.327.
A elevação das autuações é uma das justificativas da portaria, segundo a qual teria havido "problemas tanto na interposição de recursos como no julgamento".
Almir Chiarato Dias, gerente-geral de planejamento e controle operacional da SPTrans, diz que essa chance dada aos operadores "é justa porque houve imprevistos na fase de transição".
Dias alega que os problemas envolveram principalmente os perueiros. Segundo ele, esses motoristas infratores não recebiam as informações sobre as multas num tempo suficiente para que conseguissem entrar com recurso --já que as penalidades são repassadas inicialmente às cooperativas, que, apenas em seguida, avisam os autônomos. "Partimos do princípio de que eles estavam organizados. Depois, percebemos que não era bem assim. Eles não sabiam direito como é que funcionava", diz.
Um dos principais motivos para as multas são os descumprimentos das viagens programadas --uma de cada dez, em média, não está sendo feita no novo sistema de transporte, índice semelhante ao de períodos anteriores.
As viações e perueiros devem dar como principal justificativa para essa infração as obras viárias espalhadas pela capital paulista --que deixam os veículos parados em congestionamentos. Dias já adianta que esse é um dos argumentos plausíveis para que os recursos sejam aceitos.
A assessoria de imprensa do SP Urbanuss (sindicato das empresas de ônibus, que, até meses atrás, eram representadas no Transurb) informou, em nota à Folha, que a portaria "reveste-se de caráter excepcional, face ao elevado número de autuações lavradas" e que essa quantidade de multas é motivada pela "fase de transição para a implantação do novo modelo [...], que exige adaptações, não só por parte das concessionárias, mas também do próprio poder público".
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