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10/02/2004
-
02h34
ROBERTO COSSO
da Folha de S.Paulo
A dívida da Prefeitura de São Paulo superou pelo segundo ano consecutivo o limite estabelecido pela Resolução nº 40, de 2001, do Senado Federal, e atingiu R$ 26,3 bilhões no final do ano passado.
A informação consta do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2003, publicado no "Diário Oficial" do Município de sábado. A dívida, que não deveria ultrapassar 183,25% da receita, atingiu 246,96%.
A prefeitura atribui o aumento da dívida à negociação feita com o governo federal pelo ex-prefeito Celso Pitta, em maio de 2000, e afirma que, apesar de gastar 13% de sua receita para pagar a dívida, ela não diminui. Esse percentual significa o pagamento de cerca de R$ 100 milhões por mês à União.
Juros maiores
A receita com tributos e repasses do Estado e da União foi de R$ 10,7 bilhões em 2003. Assim, a dívida não poderia superar R$ 19,5 bilhões. Mas, segundo o relatório, a prefeitura fechou o ano com uma dívida de 246,96% da receita (R$ 26,3 bilhões).
Isso significa que, se a prefeitura direcionasse toda a arrecadação para o pagamento da dívida, sem gastar nem com salários, ela somente estaria paga depois de dois anos e meio --sem contar as as despesas com juros no período.
O acordo homologado pelo Senado prevê que a dívida seja reduzida gradativamente para 120% da receita até 2016. Desde o primeiro quadrimestre de 2002, porém, quando estava em R$ 16,3 milhões, ela só cresceu. Não apenas em valores, mas também em percentuais da receita. Desde então, a dívida também nunca voltou a ficar abaixo do limite estabelecido pelo Senado.
No ano passado, a dívida teve uma pequena redução percentual em relação à receita, no terceiro quadrimestre --passou de 249,36% para 246,96%. Mas, na apuração final do ano, o percentual da dívida sobre a receita aumentou --os valores, também.
No final de 2002, a prefeitura deixou de pagar uma amortização da dívida com a União de R$ 3 bilhões, opção que estava prevista em contrato. Essa atitude, porém, teve como contrapartida o aumento da taxa de juros, de 6% para 9% ao ano em 2003.
Isso justifica pelo menos uma parte do aumento da dívida. A Secretaria Municipal de Finanças não forneceu dados sobre o crescimento da dívida em quase R$ 4 bilhões apenas no ano passado.
Responsabilidade fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que, quando a dívida fica acima do limite estabelecido pelo Senado em um quadrimestre, o município deve levá-la novamente para o patamar máximo em três meses --o que não ocorreu no caso da prefeitura.
Enquanto estiver acima do limite legal, o município fica proibido de realizar operação de crédito e deve obter superávit primário para reduzir a dívida, promovendo cortes orçamentários.
Se, porém, o prefeito não fizer os cortes, ele pode ser condenado pelo Tribunal de Contas do Município a pagar multa de 30% de seu salário anual.
Já a Lei de Crimes de Prefeitos prevê pena de detenção de três meses a três anos para o prefeito que "deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada, nos prazos estabelecidos em lei, quando o montante ultrapassar o valor resultante da aplicação do limite máximo fixado pelo Senado Federal".
Não existe nenhum processo contra a prefeita Marta Suplicy (PT) por eventual desrespeito a essas normas legais.
Déficit
O Relatório de Gestão Fiscal aponta a existência de R$ 562 milhões de "restos a pagar" no final do terceiro quadrimestre de 2003. Aponta, ainda, um saldo negativo em conta de R$ 85 milhões.
Isso significa que, em tese, o déficit anual da prefeitura pode chegar a R$ 647,5 milhões quando for fechado o balanço de 2003. O valor, porém, deve ser menor.
Parte dos valores pode se referir a pagamentos que tenham sido cancelados ou a obras e serviços que não foram realizados até 31 de dezembro de 2003. Nesses casos, os valores serão abatidos do resultado final das contas municipais para a confecção do balanço. Também pode haver faturas com vencimento em 2004 computadas nos "restos a pagar".
Na edição de sábado, a Folha revelou que a prefeitura só pagou no início de fevereiro algumas obras e serviços realizados para o município em setembro de 2003.
A Secretaria Municipal de Finanças confirma a existência de dívidas do ano passado, mas não informa há quanto tempo os pagamentos estão atrasados nem quanto somam. Diz apenas que todas as contas da prefeitura vão estar em dia a partir do dia 20 de fevereiro.
Dívida de SP supera limite pelo segundo ano
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da Folha de S.Paulo
A dívida da Prefeitura de São Paulo superou pelo segundo ano consecutivo o limite estabelecido pela Resolução nº 40, de 2001, do Senado Federal, e atingiu R$ 26,3 bilhões no final do ano passado.
A informação consta do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2003, publicado no "Diário Oficial" do Município de sábado. A dívida, que não deveria ultrapassar 183,25% da receita, atingiu 246,96%.
A prefeitura atribui o aumento da dívida à negociação feita com o governo federal pelo ex-prefeito Celso Pitta, em maio de 2000, e afirma que, apesar de gastar 13% de sua receita para pagar a dívida, ela não diminui. Esse percentual significa o pagamento de cerca de R$ 100 milhões por mês à União.
Juros maiores
A receita com tributos e repasses do Estado e da União foi de R$ 10,7 bilhões em 2003. Assim, a dívida não poderia superar R$ 19,5 bilhões. Mas, segundo o relatório, a prefeitura fechou o ano com uma dívida de 246,96% da receita (R$ 26,3 bilhões).
Isso significa que, se a prefeitura direcionasse toda a arrecadação para o pagamento da dívida, sem gastar nem com salários, ela somente estaria paga depois de dois anos e meio --sem contar as as despesas com juros no período.
O acordo homologado pelo Senado prevê que a dívida seja reduzida gradativamente para 120% da receita até 2016. Desde o primeiro quadrimestre de 2002, porém, quando estava em R$ 16,3 milhões, ela só cresceu. Não apenas em valores, mas também em percentuais da receita. Desde então, a dívida também nunca voltou a ficar abaixo do limite estabelecido pelo Senado.
No ano passado, a dívida teve uma pequena redução percentual em relação à receita, no terceiro quadrimestre --passou de 249,36% para 246,96%. Mas, na apuração final do ano, o percentual da dívida sobre a receita aumentou --os valores, também.
No final de 2002, a prefeitura deixou de pagar uma amortização da dívida com a União de R$ 3 bilhões, opção que estava prevista em contrato. Essa atitude, porém, teve como contrapartida o aumento da taxa de juros, de 6% para 9% ao ano em 2003.
Isso justifica pelo menos uma parte do aumento da dívida. A Secretaria Municipal de Finanças não forneceu dados sobre o crescimento da dívida em quase R$ 4 bilhões apenas no ano passado.
Responsabilidade fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que, quando a dívida fica acima do limite estabelecido pelo Senado em um quadrimestre, o município deve levá-la novamente para o patamar máximo em três meses --o que não ocorreu no caso da prefeitura.
Enquanto estiver acima do limite legal, o município fica proibido de realizar operação de crédito e deve obter superávit primário para reduzir a dívida, promovendo cortes orçamentários.
Se, porém, o prefeito não fizer os cortes, ele pode ser condenado pelo Tribunal de Contas do Município a pagar multa de 30% de seu salário anual.
Já a Lei de Crimes de Prefeitos prevê pena de detenção de três meses a três anos para o prefeito que "deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada, nos prazos estabelecidos em lei, quando o montante ultrapassar o valor resultante da aplicação do limite máximo fixado pelo Senado Federal".
Não existe nenhum processo contra a prefeita Marta Suplicy (PT) por eventual desrespeito a essas normas legais.
Déficit
O Relatório de Gestão Fiscal aponta a existência de R$ 562 milhões de "restos a pagar" no final do terceiro quadrimestre de 2003. Aponta, ainda, um saldo negativo em conta de R$ 85 milhões.
Isso significa que, em tese, o déficit anual da prefeitura pode chegar a R$ 647,5 milhões quando for fechado o balanço de 2003. O valor, porém, deve ser menor.
Parte dos valores pode se referir a pagamentos que tenham sido cancelados ou a obras e serviços que não foram realizados até 31 de dezembro de 2003. Nesses casos, os valores serão abatidos do resultado final das contas municipais para a confecção do balanço. Também pode haver faturas com vencimento em 2004 computadas nos "restos a pagar".
Na edição de sábado, a Folha revelou que a prefeitura só pagou no início de fevereiro algumas obras e serviços realizados para o município em setembro de 2003.
A Secretaria Municipal de Finanças confirma a existência de dívidas do ano passado, mas não informa há quanto tempo os pagamentos estão atrasados nem quanto somam. Diz apenas que todas as contas da prefeitura vão estar em dia a partir do dia 20 de fevereiro.
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