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Justiça de SP determina transferência de Beira-Mar para o Rio
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da Folha OnlineA 3ª Câmara Criminal de São Paulo determinou nesta terça-feira a transferência imediata do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, do presídio de Presidente Bernardes (SP) para o Rio de Janeiro.
Segundo o TJ (Tribunal de Justiça), a decisão prevê ainda que o criminoso seja retirado do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) até a transferência.
A decisão é definitiva na esfera estadual. No entanto, cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, afirma que ainda analisa a possibilidade de recorrer da decisão.
Beira-Mar está desde maio de 2003 em Presidente Bernardes, considerada uma das penitenciárias mais seguras do país.
A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo ainda não se pronunciou sobre a decisão. A penitenciária de Presidente Bernardes tem capacidade para 160 presos, mas, atualmente, abriga 47.
A.Campbell/ Folha Imagem |
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| O traficante Beira-Mar |
Em dezembro do ano passado, o juiz-corregedor de São Paulo, Miguel Marques e Silva, aceitou o pedido dos advogados do traficante, que solicitaram a transferência de Beira-Mar para um outro presídio do Estado, onde não haja o RDD. No entanto, o Ministério Público entrou com um mandado de segurança para impedir a transferência.
No dia 29 de dezembro, liminar (decisão provisória) da Justiça de São Paulo manteve o traficante em RDD. Na ocasião, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que foi "prudente" a decisão da Justiça.
Pelo RDD, o preso fica em cela isolada e não tem direito a ver TV nem ler jornal. O horário do banho de sol é limitado a duas horas por dia.
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