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18/02/2004
-
09h28
da Folha Online
A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo aguarda uma posição do Ministério da Justiça sobre a transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que pediu ao ministro Márcio Thomaz Bastos que indique um presídio para o qual o traficante seja levado. Assessores do ministério disseram que ainda não há informações sobre quando Bastos irá se manifestar sobre o caso.
Nesta terça-feira, a 3ª Câmara Criminal de São Paulo determinou a transferência do traficante do presídio de Presidente Bernardes (SP) para o Rio de Janeiro. A decisão prevê ainda que o criminoso seja retirado do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) até a transferência. O RDD impõe normas mais rígidas de comportamento ao preso.
"Nós já solicitamos ao ministro da Justiça que indique o local para onde ele deve ser transferido. A transferência se dará imediatamente, assim que o Ministério da Justiça nos informar para onde ela deva ser feita", disse Alckmin.
Apesar da decisão da Justiça, o Rio não quer receber o traficante e deverá resistir. A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio informou que não reconhece o valor da decisão judicial e que apresentará recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em dezembro de 2003, o juiz-corregedor da Vara das Execuções Criminais da Capital, Miguel Marques da Silva, autorizou a remoção de Beira-Mar para um presídio sem RDD.
A Promotoria de São Paulo recorreu e obteve liminar suspendendo a mudança até o julgamento do mérito, o que ocorreu na terça-feira.
"Emergência"
Alckmin afirmou que, com a decisão judicial para que o traficante saia do RDD, não há mais razões para Beira-Mar permanecer em São Paulo.
"Decisão judicial se cumpre. Num momento de emergência, atendemos ao pleito do ministro da Justiça no sentido de ficar com o traficante pelo fato de São Paulo ter penitenciária de segurança máxima. Agora, com a decisão judicial para que ele saia do RDD, não existe mais nenhuma razão para ele continuar no Estado. Penitenciária comum existe no Brasil inteiro", afirmou o governador.
Beira-Mar está desde maio de 2003 em Presidente Bernardes, considerada uma das penitenciárias mais seguras do país. O presídio tem capacidade para 160 presos, mas, atualmente, abriga 47.
Leia mais
Subsecretário do Rio critica decisão da Justiça
Saiba mais sobre o traficante Fernandinho Beira-Mar
SP aguarda posição de ministério sobre transferência de Beira-Mar
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A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo aguarda uma posição do Ministério da Justiça sobre a transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que pediu ao ministro Márcio Thomaz Bastos que indique um presídio para o qual o traficante seja levado. Assessores do ministério disseram que ainda não há informações sobre quando Bastos irá se manifestar sobre o caso.
Nesta terça-feira, a 3ª Câmara Criminal de São Paulo determinou a transferência do traficante do presídio de Presidente Bernardes (SP) para o Rio de Janeiro. A decisão prevê ainda que o criminoso seja retirado do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) até a transferência. O RDD impõe normas mais rígidas de comportamento ao preso.
"Nós já solicitamos ao ministro da Justiça que indique o local para onde ele deve ser transferido. A transferência se dará imediatamente, assim que o Ministério da Justiça nos informar para onde ela deva ser feita", disse Alckmin.
Apesar da decisão da Justiça, o Rio não quer receber o traficante e deverá resistir. A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio informou que não reconhece o valor da decisão judicial e que apresentará recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em dezembro de 2003, o juiz-corregedor da Vara das Execuções Criminais da Capital, Miguel Marques da Silva, autorizou a remoção de Beira-Mar para um presídio sem RDD.
A Promotoria de São Paulo recorreu e obteve liminar suspendendo a mudança até o julgamento do mérito, o que ocorreu na terça-feira.
"Emergência"
Alckmin afirmou que, com a decisão judicial para que o traficante saia do RDD, não há mais razões para Beira-Mar permanecer em São Paulo.
"Decisão judicial se cumpre. Num momento de emergência, atendemos ao pleito do ministro da Justiça no sentido de ficar com o traficante pelo fato de São Paulo ter penitenciária de segurança máxima. Agora, com a decisão judicial para que ele saia do RDD, não existe mais nenhuma razão para ele continuar no Estado. Penitenciária comum existe no Brasil inteiro", afirmou o governador.
Beira-Mar está desde maio de 2003 em Presidente Bernardes, considerada uma das penitenciárias mais seguras do país. O presídio tem capacidade para 160 presos, mas, atualmente, abriga 47.
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