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Bahia lançou idéia de cadastro para união de homossexuais
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da Agência FolhaUma das principais iniciativas para o reconhecimento dos direitos de casais homossexuais partiu do GGB (Grupo Gay da Bahia). Em janeiro do ano passado, a organização não-governamental lançou o registro de uniões.
Reconhecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo o GGB, o cadastro permitiu o acesso a benefícios como o recebimento de pensões de companheiros após a morte.
"Trata-se de um livro de contrato de união estável homossexual. Já temos um caso de uma lésbica, na Bahia, que começou a receber a pensão da parceira", disse Luiz Mott, que fundou o GGB há 24 anos e hoje é o secretário de direitos humanos da entidade.
As páginas do livro são numeradas. O registo é gratuito e o casal deve apresentar cinco testemunhas, reconhecer firmas e registrar o documento em um cartório. Em caso de separação, o casal precisa notificar o GGB. Mais de 30 contratos foram assinados.
Segundo Mott, além de Salvador, a iniciativa funciona em Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro e Natal. Em Goiânia, o cartório se recusou a registrar os documentos dos casais goianos. A AGGLT (Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Travestis) entrou com um processo contra o tabelionato.
Por meio de um decreto, a Prefeitura de Porto Alegre autorizou os companheiros de funcionários públicos homossexuais a receber pensão do sistema previdenciário municipal desde junho.
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