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21/04/2004
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02h37
O Ministério da Defesa informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que não há registro de furto, roubo ou desvio de minas antipessoais de instalações das Forças Armadas.
O estoque mantido pelos militares brasileiros para fins de treinamento inclui minas M409 de fabricação belga, o mesmo tipo das encontradas em poder de uma quadrilha de traficantes no Rio.
A maioria das minas, segundo nota do Exército, está estocada no Depósito Central de Munições, em Paracambi (cidade na Baixada Fluminense). O Exército também informou que não tem registro de roubo ou furto de minas em suas unidades.
Outros países, incluindo a Colômbia, mantêm ou já possuíram artefatos do mesmo modelo.
O Brasil assinou em 1997 e ratificou em 1999 o Tratado de Ottawa, que prevê a destruição e proíbe a produção, a estocagem, o uso e a venda das minas terrestres, consideradas um dos armamentos mais cruéis, por atingirem de maneira indiscriminada civis e combatentes.
Mas o artigo 3 do tratado permitiu aos países signatários manter um estoque para uso em treinamento de detecção, desativação e destruição de minas. O governo brasileiro se comprometeu a destruir esse arsenal remanescente até 2009.
Na época da ratificação do tratado, o Brasil declarou ter um arsenal de 34.562 minas antipessoais, 30.425 delas do tipo M409 e o restante de fabricação nacional. Do total, cerca de 16 mil seriam retidas para treinamento militar e as restantes, destruídas.
Ontem, o Ministério da Defesa informou que precisaria fazer um levantamento mais detalhado antes de informar a quantidade em estoque atualmente.
Duas empresas chegaram a fabricar minas antipessoais no Brasil, mas a produção nacional já havia sido suspensa antes da adesão ao Tratado de Ottawa. Segundo informou o governo brasileiro ao assinar o acordo, o país parou de exportar minas em 1984 e de fabricá-las em 1989.
Hoje, o país participa de missões internacionais de detecção e destruição de minas em países da América Central e da África.
A lei 10.300, sancionada em outubro de 2001, prevê pena de quatro a seis anos de prisão e multa para quem usar, desenvolver, importar, transferir ou fabricar minas antipessoais.
A lei estabelece ainda aumento da pena em um terço se o acusado for funcionário público civil ou militar.
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da Folha de S.Paulo, no RioO Ministério da Defesa informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que não há registro de furto, roubo ou desvio de minas antipessoais de instalações das Forças Armadas.
O estoque mantido pelos militares brasileiros para fins de treinamento inclui minas M409 de fabricação belga, o mesmo tipo das encontradas em poder de uma quadrilha de traficantes no Rio.
A maioria das minas, segundo nota do Exército, está estocada no Depósito Central de Munições, em Paracambi (cidade na Baixada Fluminense). O Exército também informou que não tem registro de roubo ou furto de minas em suas unidades.
Outros países, incluindo a Colômbia, mantêm ou já possuíram artefatos do mesmo modelo.
O Brasil assinou em 1997 e ratificou em 1999 o Tratado de Ottawa, que prevê a destruição e proíbe a produção, a estocagem, o uso e a venda das minas terrestres, consideradas um dos armamentos mais cruéis, por atingirem de maneira indiscriminada civis e combatentes.
Mas o artigo 3 do tratado permitiu aos países signatários manter um estoque para uso em treinamento de detecção, desativação e destruição de minas. O governo brasileiro se comprometeu a destruir esse arsenal remanescente até 2009.
Na época da ratificação do tratado, o Brasil declarou ter um arsenal de 34.562 minas antipessoais, 30.425 delas do tipo M409 e o restante de fabricação nacional. Do total, cerca de 16 mil seriam retidas para treinamento militar e as restantes, destruídas.
Ontem, o Ministério da Defesa informou que precisaria fazer um levantamento mais detalhado antes de informar a quantidade em estoque atualmente.
Duas empresas chegaram a fabricar minas antipessoais no Brasil, mas a produção nacional já havia sido suspensa antes da adesão ao Tratado de Ottawa. Segundo informou o governo brasileiro ao assinar o acordo, o país parou de exportar minas em 1984 e de fabricá-las em 1989.
Hoje, o país participa de missões internacionais de detecção e destruição de minas em países da América Central e da África.
A lei 10.300, sancionada em outubro de 2001, prevê pena de quatro a seis anos de prisão e multa para quem usar, desenvolver, importar, transferir ou fabricar minas antipessoais.
A lei estabelece ainda aumento da pena em um terço se o acusado for funcionário público civil ou militar.
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