13/06/2004 - 06h43

Governo estuda restrição a propaganda de álcool

da Folha de S.Paulo

O ministro Humberto Costa (Saúde) tem em mãos, desde 13 de maio, o projeto de uma política pública contra o álcool, fruto de conturbados nove meses de discussões de um grupo interministerial. Segundo a assessoria do ministério informou na sexta-feira, Costa ainda não se decidiu. Entre as propostas está a de proibir a propaganda de álcool até as 23h.

Inicialmente, o ministério defendia o banimento dos comerciais, algo que, para alguns especialistas, é uma das principais medidas para proteger os mais jovens. Hoje a propaganda de cerveja não tem restrição de horário.

"Não há projeto [fechado] sobre essa questão específica", informa ainda o ministério ao ser indagado sobre medidas para proteger os jovens. Uma das idéias é a de restrição à venda perto de escolas.

O ministério enfrenta forte resistência, principalmente da área econômica do governo, que vê nas restrições uma ameaça, principalmente quando o assunto é sobretaxar --e conseqüentemente encarecer-- o produto.

Os fabricantes de cerveja dizem que seu produto é o que mais paga tributos, R$ 6,5 bilhões por ano. E o Ministério da Fazenda teme que a sobretaxação leve ao crescimento do mercado ilegal.

O Consenso Brasileiro sobre Políticas Públicas do Álcool, feito por 26 especialistas brasileiros, aponta que a população jovem é uma das mais sensíveis ao aumento de preço e que a redução da densidade de pontos-de-venda é eficiente para coibir o uso de álcool nessa população vulnerável.

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