13/07/2004 - 03h00

Projeto de lei do Rio cria auxílio para "curar" homossexualidade

ANTÔNIO GOIS
da Folha de S.Paulo, no Rio

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) já aprovou em duas comissões um projeto de lei que prevê a criação, pelo governo, de um "programa de auxílio às pessoas que, voluntariamente, optarem pela mudança da homossexualidade para a heterossexualidade".

O projeto é do deputado estadual Édino Fonseca (PSC), que é pastor da Assembléia de Deus, a maior denominação evangélica do país, de acordo com o Censo 2000 do IBGE.

O projeto já teve pareceres favoráveis aprovados na Comissão de Constituição e Justiça e na de Saúde, mas precisa passar ainda pela de Combate às Discriminações e Preconceitos e pela Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania antes de chegar ao plenário para ser submetido à votação.

Na Comissão de Saúde, o presidente, deputado Samuel Malafaia (PMDB), também pastor da Assembléia de Deus, afirmou em seu parecer que "homem e mulher foram criados e nasceram com sexos opostos para se completarem e procriarem" e que "o homossexualismo, apesar de aceito pela sociedade, é uma distorção da natureza do ser humano normal".

Reação

Cláudio Nascimento, do Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual, diz que grupos de defesa dos direitos dos gays entrarão com representação no Ministério Público contestando a constitucionalidade do projeto.

Fonseca diz que não há preconceito na sua proposta. "Se a pessoa gosta de ser homossexual, ninguém tem que mexer na vida dela. Meu projeto visa apenas àquelas pessoas que estão em crise por não aceitarem mais o homossexualismo. Elas acabam procurando apoio em igrejas, que nem sempre estão preparadas para esse tipo de atendimento, e precisam de apoio psicológico para esse momento de crise."

"Não considero homossexualismo uma doença, mas é um hábito adquirido que pode ser revertido", completa ele.

Nascimento, no entanto, diz que, ao admitir que possa haver tratamento psicológico para o homossexualismo, o projeto de lei está reforçando a tese de que se trata de uma doença.

"O projeto está sendo aprovado nas comissões porque esse deputado é da base do governo, mas trata-se de um grande escárnio político porque parte do princípio de que a homossexualidade é uma doença que precisa de tratamento. Isso é um absurdo do ponto de vista científico e sociológico", afirmou o ativista.

Congresso

Projeto de mesmo teor também tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, proposto pelo deputado federal Neucimar Fraga (PL-ES). Esse projeto de lei atualmente aguarda o parecer do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que foi designado relator na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

No caso desse projeto, o CFP (Conselho Federal de Psicologia) já adotou a posição contrária. Desde 1999, uma resolução do órgão determina que psicólogos não podem tratar a homossexualidade como doença, distúrbio ou perversão.

De acordo com a assessoria de imprensa do CFP, os profissionais não estão proibidos de prestar serviços a pessoas homossexuais desde que o objetivo seja reduzir sofrimentos decorrentes da orientação sexual e que a homossexualidade não seja tratada como doença.

A resolução de 1999 também impede psicólogos de colaborarem com eventos ou serviços que "proponham tratamentos de cura da homossexualidade" e de "se pronunciarem em meios de comunicação de massa de modo a reforçar o preconceito social existente em relação aos homossexuais, ligando-os a portadores de desordem psíquica".

Especial

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