O
governo fechou um acordo com o Sistema S e desistiu de enviar
ao Congresso projeto de lei para alterar as regras de repartição
e uso dos recursos. O ministro da Educação,
Fernando Haddad, assina hoje protocolo com a Confederação
Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação
Nacional do Comércio (CNC), de acordo com informações
de pessoas envolvidas na negociação. A assessoria
de imprensa do Ministério da Educação
(MEC) não confirma o acordo.
As entidades prometem aumentar a oferta de vagas gratuitas
em cursos técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial (Senai) e do Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial (Senac). Parte dos recursos destinados ao Serviço
Social da Indústria (Sesi) e ao Serviço Social
do Comércio (Sesc), cujo foco atual são ações
sociais, também deverá ser gasta em atividades
de educação.
Segundo o MEC, as entidades do Sistema S arrecadam R$ 8 bilhões
por ano em contribuições pagas pelas empresas
sobre a folha de pessoal. O MEC entende que esses recursos
são públicos e, portanto, só deveriam
financiar cursos gratuitos. Hoje, no entanto, as entidades
cobram mensalidades dos alunos. Além disso, o governo
pretendia inverter a repartição de verbas -
atualmente 60% vão para os serviços sociais
e só 40% para aprendizagem. O protocolo será
assinado hoje.
Um esboço do texto, que ainda pode sofrer alterações,
prevê que 66,6% das vagas em cursos do Senac sejam gratuitas
em 2014. O documento fixa um cronograma, determinando que
20% das vagas sejam gratuitas a partir do ano que vem. Esse
percentual sobe para 25% em 2010, 35% em 2011, 45% em 2012
e 55% em 2013, até atingir 66,6% em 2014.
Da mesma forma, o Sesc passará a destinar mais recursos
para a área de educação. Pelo menos 10%
de sua receita em 2009, até atingir 33,3% em 2014.
No Senai, o compromisso será de aplicar 66,6% de sua
receita em cursos gratuitos a partir de 2014. O Sesi também
destinará mais recursos para o ensino. Em São
Paulo, segundo a CNI, o Sesi já aplica 70% em educação.
Com o protocolo, outros Estados deverão aumentar a
participação do ensino nas atividades do Sesi.
Agência O Globo
O Valor Econômico
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