Ministro do Trabalho defende fim de 13º para pequenas empresas

O ministro do Trabalho, Jacques Wagner, revelou hoje que está disposto a alterar a legislação trabalhista para micro e pequenas empresas, inclusive retirando a obrigação do 13º salário em negociação com os trabalhadores. Wagner sugeriu, por exemplo, que esse dinheiro poderia ser incorporado ao salário mensal.

Ele disse à Folha Online que vai encaminhar proposta de simplificação dos direitos trabalhistas para reduzir o nível de informalidade. "Precisamos deter esse nível de informalidade", afirmou.

Ele defendeu que micro e pequenas empresas tenham benefícios especiais --assim como tem para o pagamento de impostos no geral-- em seus custos trabalhistas. Muitas dessas empresas mantêm seus empregados na informalidade. Essas pequenas companhias, disse o ministro, gostariam de legalizar os funcionários, mas não podem arcar com todos os custos de uma folha de pagamento.

"Devemos ver até que ponto podemos flexibilizar, nesses casos especificamente, os custos da folha de pagamento".

Para as demais empresas --grandes e médias--, ele defende a manutenção das regras atuais.

Horas depois de fazer essas declarações, o ministro detalhou sua proposta para as pequenas empresas e disse que isso não significa que haverá redução da massa salarial.

"Não se está falando em retirar direito dos trabalhadores", disse o ministro à Folha Online. "Eu sou contra leilão de escravos, que é o oferecimento de trabalhadores cada vez mais desprotegidos e mais baratos."

Ele afirmou que só seria possível simplificar a atual estrutura para essas empresas, acabando com o 13º, por exemplo, se esse dinheiro fosse pago ao trabalhador de uma outra forma. O 13º salário poderia ser incorporado a outros benefícios, mas o trabalhador receberia esse dinheiro da mesma maneira.

O objetivo dessa mudança seria reduzir a burocracia trabalhista "facilitando a vida das pequenas empresas, mas sem prejudicar o trabalhador." Isso poderia, segundo ele, reduzir o número de ações trabalhistas, pois "diminui o tamanho do contracheque, mas sem reduzir o valor do salário".

"Não dá para exigir que essas empresas tenham a mesma estrutura de uma Volkswagen", disse.

Segundo ele, a proposta está sendo levada para empresários e trabalhadores, que serão "os verdadeiros protagonistas" dessa reforma. Para o ministro, o papel do governo será buscar um entendimento entre as partes, além de fazer uma ponte entre a formalidade e informalidade.

"Baratear o custo da mão-de-obra não é caminho. O que se defende é uma simplificação de regras burocráticas", afirmou o ministro. "É preciso desburocratizar essa relação, rearranjar isso, mas sem diminuir a massa salarial."

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