O salário mínimo está mais para medo do que para esperança

Num misto de revanche com brincadeira, o PFL passou a defender a proposta do deputado Paulo Paim (PT-RS), um dos cotados para ministro do Trabalho, de um salário mínimo de R$ 240. Se Lula não tivesse vencido as eleições, o PT faria do aumento do salário mínimo mais um incômodo para o novo presidente, acusando-o de insensível, submisso aos interesses dos bancos; em nome do "povo", o partido desprezaria os argumentos baseados nas restrições orçamentárias.

Quando anunciar o novo salário mínimo, seja ele qual for, Lula terá passado pelo seu primeiro e monumental desafio como presidente - aí se encontra o inevitável início do fim da lua-de-mel com o eleitorado, quando se vai perceber, num tema tão visível e sensível, a diferença entre o que se prometeu no palanque e o que se oferece no "Diário Oficial". É a pedagogia da realidade.

Suponha-se que, para agradar aos cidadãos, Lula decida dar o aumento tão ardorosamente defendido pelo PT. Virão os aplausos e a alegria dos idosos, cujas aposentadorias serão reajustadas. Em poucos meses, porém, todos sentirão que, mesmo com aquele aumento, o salário ainda é baixo. Em nome desses efêmeros aplausos, o novo presidente terá consumido quase R$ 5 bilhões do Orçamento com os aposentados.

Drenar R$ 5 bilhões para os idosos é uma boa idéia? Do ponto de vista humano, levando em conta o drama de quem vive de aposentadoria, obviamente sim. Mas socialmente será um bom investimento contra a pobreza?

Se essa questão for apresentada aos técnicos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), onde mais profundamente se estudam hoje políticas contra a miséria, a resposta deles será próxima disto: por mais doloroso que seja, drenar R$ 5 bilhões para os idosos é um desperdício.

Na fria análise daqueles economistas, o idoso aposentado já está longe do auge de sua produtividade, pouco colaborando com o enriquecimento material do país. Esses mesmos recursos teriam, na visão do Ipea, outra relação custo-benefício se aplicados na melhoria da educação pública. Tais investimentos significariam um trabalhador mais educado e, assim, mais produtivo, capaz de gerar riquezas. "Temos 10% dos idosos vivendo nas famílias mais pobres, onde estão 50% das crianças", compara José Márcio Camargo, professor da PUC do Rio.

Um dos maiores especialistas em políticas contra a miséria, Ricardo Paes de Barros, lembra que a criança de hoje é o adulto de amanhã. A prioridade, segundo ele, só pode ser a educação. Traduzindo: com mais R$ 5 bilhões seria possível, por exemplo, quase triplicar o valor da bolsa-escola.

Por mais e melhor que se gaste o dinheiro público, tudo o que for feito será pouco diante da amplitude da miséria e, por mais rapidamente que se faça, será devagar. Cobre-se de um lado, descobre-se de outro.

Nada disso é novidade para quem presta mais atenção a números do que a discursos de palanque. Novidade é que Lula assume a Presidência quando se dissemina entre técnicos e criadores de políticas públicas a convicção de que os recursos sociais são desperdiçados -desfocados, fragmentados, atendem a todos e a ninguém ao mesmo tempo.

Mais: divulgam-se estudos que colocam em números o custo da falta de eficiência na busca da avaliação de impacto dos programas sociais. Estima-se, por exemplo, quanto determinado investimento para a melhoria do ensino fundamental aumentará o PIB de uma nação.

Parte do avanço dessa consciência se deve ao PT, partido em que nasceram projetos com aversão ao paternalismo, sempre orientados pelo princípio de que se deveria exigir uma contrapartida que estimulasse a autonomia do beneficiário; tais idéias viraram referência e transformaram-se em políticas federais, estaduais e municipais. O melhor exemplo disso é a bolsa-escola.

Um dos avanços nacionais é que as políticas públicas começam lentamente a sair da esfera do clientelismo político e da piedade assistencial -diferentes nos propósitos, porém equivalentes em desperdício.

As críticas ao programa Fome Zero, com os tais cupons de alimentação, não refletem oposição, mas uma visão que o próprio PT ajudou a cultivar. Daí que o programa da fome chama menos a atenção pela vontade de acabar com a desnutrição do que pelo risco de baixa eficiência.

P.S. - O PT tem lutado há tempos por uma causa correta: mais recursos para a educação infantil. Ou seja, mais creches e pré-escolas, atingindo a fase de zero a seis anos. O dia em que universalizarem o atendimento às crianças dessa faixa etária, dando às famílias um estímulo semelhante ao proporcionado pela bolsa-escola, a fome será coisa do passado -e, ao mesmo tempo, milhões de brasileiros estarão mais preparados para o progresso educacional.

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