Governo cria 'pedágio' para aposentadoria precoce

O governo vai criar uma espécie de pedágio para os atuais servidores que queiram se aposentar antes da nova idade mínima que será incluída na proposta de reforma da Previdência. A idade mínima exigida no serviço público, que hoje é de 48 anos para mulheres e 53 para homens, passará para 55 e 60. Pela proposta elaborada pelo Ministério da Previdência, quem quiser sair mais cedo vai perder até 35% da aposentadoria.

O valor do "pedágio" será escalonado. Começará em 35% de desconto para quem quiser se aposentar com 48 (mulheres) ou 53 (homens). O percentual do desconto vai sendo reduzido em cinco pontos percentuais a cada ano a mais trabalhado, até que o servidor alcance a nova idade mínima de aposentadoria.

As regras deverão respeitar o tempo mínimo exigido na legislação atual, de dez anos de trabalho no serviço público, para que o servidor passe a ter direito à aposentadoria. O ministério já está chamando essa nova fórmula de "fator previdenciário simplificado", pois vai substituir as regras estabelecidas para aposentadoria do serviço público no governo passado. Na ocasião, foram criados os tetos de 48 e 53 anos. Também foi fixado um escalonamento de descontos salariais para quem se aposentasse antes do prazo.

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