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Governo
libera R$ 13 bi financiamento de empresas
Reunião
do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)
deverá aprovar hoje, em Brasília, uma série
de propostas para liberação, nos próximos três
anos, de recursos superiores a R$ 13 bilhões para o financiamento
de micro e pequenas empresas, habitação para a classe
média, equipamentos para transporte urbano e estrutura de
turismo no Nordeste.
Só o
Programa de Expansão do Emprego e Melhoria da Qualidade de
Vida do Trabalhador III (Proemprego III) receberá R$ 9 bilhões
- metade vinda do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e metade
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As principais
propostas a serem aprovadas são as seguintes:
Proposta de
microcrédito para trabalhadores informais e autônomos,
que terão acesso mais fácil, sem burocracia, a financiamentos
e empréstimos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica
Federal.
Proposta de
reestruturação do Programa de Geração
de Emprego Renda (setores urbano e rural), para financiamento de
capital de giro para micro e pequenas empresas. A proposta considera
micro e pequena a empresa com faturamento de até R$ 3 milhões
por ano.
Proemprego III,
o programa mais vultoso do pacote, deverá atender prioritariamente
os setores de energia, transportes e turismo. Os recursos, de R$
9 bilhões, virão em partes iguais do FAT e do BNDES.
Metade desse total será liberada até o fim deste ano.
Proposta de
alteração do FAT - Habitação, com elevação
do prazo máximo de financiamento de 15 para 18 anos, para
facilitar o acesso de trabalhadores de menor renda com a redução
do valor da prestação mensal.
Outro projeto
que poderá receber recursos do FAT é o estudo de viabilidade
técnico-econômica de ferrovias regionais, no Ceará,
Paraíba, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais,
São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Os trens regionais
de passageiros rodariam nas linhas das ferrovias da antiga Rede
Ferroviária Federal e da Fepasa, que foram privatizadas.
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libera R$ 13 bi para programas
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