Quais
os limites de consumo de álcool para motoristas?
A partir de 6 decigramas de álcool por litro de sangue
ou 0,3 miligrama por litro de ar expelido no bafômetro
- equivalente a dois chopes -, o motorista pode responder
criminalmente. Para punições administrativas
são 2 decigramas por litro de sangue ou 0,1 miligrama
por litro de ar expelido.
Quais as penas para quem for flagrado com índices
superiores?
Caso seja enquadrado criminalmente, a pena é de 6 meses
a 3 anos de prisão, com fiança. As penalidades
administrativas são multa de R$ 955, sete pontos na
carteira e apreensão do documento e do carro.
Como o índice de álcool no organismo
será verificado?
Com bafômetro, exame de sangue ou exame clínico
( um médico procura sinais de embriaguez no motorista).
O motorista é obrigado a fazer o teste do
bafômetro?
Não. Segundo a Constituição,
ninguém é obrigado a produzir prova contra si.
Mas, em São Paulo, os delegados foram orientados a
encaminhar quem se recusar a fazer o teste ao IML, onde terá
de passar por exames clínicos. Segundo a Secretaria
de Segurança Pública, caso o motorista se recuse,
será preso em flagrante por desobediência.
Quanto tempo o álcool fica no sangue após
o consumo?
Uma taça de vinho demora cerca de 3 horas
para ser eliminada. Uma lata de cerveja, cerca de 4 horas.
O motorista flagrado com índices superiores
de álcool perderá a CNH? Como obtê-la
de volta?
A lei prevê suspensão do direito de
dirigir por 12 meses. É possível recuperar a
carteira recorrendo ao Detran (com a possibilidade de entrar
com advogado, testemunhas e peritos que comprovem inocência).
O motorista bêbado fica sem carteira, obrigatoriamente?
Pode haver espera de até um mês para
que o laudo de alcoolemia chegue do IML até o delegado
responsável e, depois, para o Detran. Durante esse
período, o motorista ficará sem a CNH.
O motorista flagrado terá, obrigatoriamente,
seu carro retido?
Não. O veículo pode ser liberado a qualquer
pessoa de confiança do motorista que seja julgado em
condições de dirigir pelos policiais.
O motorista tem de pagar a multa na hora?
Não. Será enviada uma autuação
ao endereço declarado pelo motorista.
Em caso de multa, é possível recorrer?
Sim.
Quem estabelece o valor da fiança, em caso
de prisão?
O delegado. Para ser solto, alguém deve fazer um depósito
na conta do Estado, na Nossa Caixa. Com o comprovante, o motorista
é solto.
Dá para pagar com cartão de crédito
ou débito nas delegacias?
Não.
Alimentos ou remédios com álcool podem
ser acusados?
Sim.
Como se defender, caso seja multado por algum desses
motivos, sem que tenha bebido?
Deve-se explicar ao policial.
Fontes: PM, Abramet e criminalistas Antonio
Claudio Mariz de Oliveira e Tales Castelo Branco
O Estado de S.Paulo
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