Previsto
em lei, documento visa garantir continuidade de programa educacional
no longo prazo
A Secretaria Municipal da Educação
de São Paulo pretende colocar em execução,
a partir do próximo mês, uma agenda de seminários,
reuniões e debates para, até o fim do ano, fechar
um Plano Municipal de Educação. O documento
é previsto na Constituição, na Lei de
Diretrizes e Bases (LDB), no Plano Nacional de Educação
e na Lei Orgânica do Município - e até
hoje a cidade não tem o seu.
A última tentativa de elaborar
um plano ocorreu em 2003, na gestão da então
prefeita Marta Suplicy (PT), mas não foi levada adiante.
A proposta agora é convidar sindicatos, professores,
diretores, pais, organizações não-governamentais
e especialistas das 13 diretorias de ensino da cidade para
discutir e elaborar consensos sobre o que seria um plano de
longo prazo para a educação na cidade.
Tantas leis prevêem a existência
de um documento do tipo para Estados e municípios porque
ele garante que certas metas e diretrizes tenham continuidade
e não fiquem vulneráveis a mudanças de
administração. Pequenas cidades citadas em estudos
do Ministério da Educação (MEC) por seus
bons resultados, por exemplo, já elaboraram seus planos
ou estão em fase de elaboração.
No entanto, no País essa realidade
ainda não é difundida. Apenas 43% dos municípios
brasileiros desenvolveram um plano municipal, segundo o Sistema
de Informações dos Conselhos Municipais da Educação.
Atualmente, a União Nacional
dos Dirigentes de Educação (Unime) realiza uma
campanha para levantar mais detalhadamente a situação
dos municípios brasileiros e orienta, com modelos e
textos teóricos, como os documentos podem ser elaborados
e votados.
Para entrar em vigor, o plano, seja
municipal ou estadual, precisa ser aprovado pela Câmara
ou Assembléia e depois sancionado pelo prefeito ou
governador - talvez justamente por isso seja tão difícil
elaborá-lo e aprová-lo.
Em 2003, por exemplo, o então
governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) enviou
um Plano Estadual de Educação à Assembléia
Legislativa. Até hoje ele não passou por votação.
Compromisso
“Adotamos uma série de medidas em relação
à infra-estrutura das escolas, ao currículo,
ao reforço, ao salário dos professores e às
avaliações. Agora está na hora de fazermos
um plano para o município, que fique para a cidade”,
afirma o secretário municipal da Educação
de São Paulo, Alexandre Schneider. Segundo ele, a diretriz
não poderá fugir das metas do Plano de Desenvolvimento
da Educação (PDE), conjunto de propostas e objetivos
elaborado pelo MEC e assinado com todos os Estados e grande
parte dos municípios do País, incluindo São
Paulo.
“A gente tem o compromisso de
cumprir as metas do plano. Nenhuma gestão poderá
fugir delas”, diz. Essa base, acredita o secretário,
facilitará o começo do trabalho. “Acredito
também que o fato de convidarmos todos os atores envolvidos
para participar e debater, para fazer um plano que não
seja de gabinete, ajudará a que ele se mantenha vivo”,
diz.
Em maio entrará no ar um site
com todas as informações sobre o plano. Qualquer
pessoa poderá enviar e debater as propostas.
Simone Iwasso
O Estado de S.Paulo. |
