Ainda segundo Almeida, um outro fator que agrava o impedimento dos fumicultores em trocar de cultura se deve à relação de dependência do agricultor em relação a indústria: "o fumicultor passa a vida devendo à indústria e pagando empréstimos. É o que a gente chama de 'servidão moderna'", explica e completa: "A não-ratificação do Brasil ao tratado, irá fortalecer essa relação de dependência", alerta. "Além do mais, é ilusão do pequeno agricultor acreditar que a produção de tabaco é lucrativa pra ele", concorda o presidente da Fetraf-Sul, Marcos Roshinski.

Mesmo que a maior parte dos fumicultores tenha um vínculo com a indústria fumageira por meio de dívidas, conforme afirmações de Almeida, algumas ações de substituição do fumo por outra cultura já têm dado resultados na região sul, maior produtora de tabaco do país. É o caso da ação do Projeto Esperança, da Diocese Santa Maria, que criou a cooperativa Cooesperança com o objetivo de auxiliar os fumicultores a trocarem a cultura do tabaco pela produção de alimentos orgânicos, de maneira sustentável: "oferecemos uma alternativa de trabalho com base na economia solidária e sustentabilidade. Eles se organizam cooperativamente, produzem ecologicamente e comercializam diretamente", explica Irmã Lurdes Dill, presidente do projeto.

"A Convenção-Quadro é uma meta real. Em 10 anos, apenas os grandes produtores de fumo, detentores de tecnologia, irão sobreviver. Nesse contexto, o Brasil precisa ratificar o tratado para que posamos contar com o apoio de substituição de cultura. O pequeno produtor precisa se preparar e nós estamos ajudando. Contamos inclusive com o Ministério da Saúde que está apoiando o desenvolvimento agrário alternativo", orgulha-se. É importante destacar que, segundo a Irmã Lurdes, os antigos fumicultores da região de Santa Maria (RS) que migraram para a cultura alternativa têm lucrado mais, "além de terem uma vida mais saudável com mais qualidade", afirma.

O Projeto Esperança/Cooesperança recebeu premiação da OMS em reconhecimento ao incentivo do trabalho voluntário ao combate ao tabagismo, em julho do ano passado durante "Fórum Tabaco e Pobreza - Um Círculo Vicioso", que aconteceu na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). O projeto é realizado com mais de 15 mil pessoas em 30 municípios da região de Santa Maria (RS) desde 1986. A placa em homenagem ao trabalho da entidade e da Irmã foi entregue pelo ministro da saúde Humberto Costa. A iniciativa da Diocese de Santa Maria recebe o apoio de 170 associações e organizações não-governamentais e envolve também outras dioceses do Estado.

Segundo a advogada e técnica da Divisão de Controle do Tabagismo do INCA, Cristiane Vianna, o trabalho do Projeto Esperança é importantíssimo, já que "se realmente houver a diminuição de consumo e produção do tabaco no mundo, nossos fumicultores precisarão se preparar para essa, ainda que lenta e gradativa substituição de cultura". O trabalho da irmã Lurdes ganhou elogios inclusive de membros do governo como o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e do Senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que teve a chance de ouvir a Irmã durante audiência pública realizada em Santa Cruz do Sul (RS) em dezembro do ano passado e que contou com a presença ainda do Ministro da Saúde Humberto Costa, diversos oncologistas, além de produtores de tabaco da região.

Outro importante trabalho que tem sido realizado na região sul, onde se concentra a maior parte (90%) dos produtores de tabaco do país, é a da DESER - Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais, que tem reunido os fumicultores para palestras onde eles podem se informar e entender melhor o que é a Convenção-Quadro: "A forma como as informações sobre o tratado foram passadas aos fumicultores foi feita com terrorismos e inverdade. Por isso, estamos trabalhando com a Fetraf no sentido de informar os sindicatos dos agricultores rurais e esclarecer os principais pontos do tratado", explica a técnica do DESER - Departamento de Estudos Sócio-Econômicos rurais, Marilza Aparecida Biolchi que completa: "explicamos a eles que a fumicultura não vai acabar e que eles não serão obrigados a mudar de cultura com a ratificação do tratado. Eles ficaram surpresos ao descobrirem que as informações tinham chegado de forma incorreta para eles".

A ONG Terra de Direitos, que conta com uma equipe de jornalistas, advogados e pesquisadores de universidades, também trabalha com a disseminação de informações, pesquisas, campanhas, atividades de formação, estudos sobre a relação entre indústria e agricultores, além de trabalhar questões de direitos humanos, mediação de conflitos, denúncias contra crimes de latifúndio, emancipação dos movimentos sociais populares no Brasil e na América Latina.

Segundo Paula Johns da Rede Tabaco Zero, única organização civil a participar de todas as reuniões de negociação da Convenção-Quadro, essas campanhas de esclarecimento e desmistificação do tratado, além de uma mobilização popular, são fundamentais para a ratificação. A Rede Tabaco Zero, uma articuladora de ONGs, ativistas, médicos, ex-fumantes e entidades envolvidas com a questão do fumo, e que surgiu a partir da REDEH - Rede de Desenvolvimento Humano em 2000, também tem disponibilizado diversos artigos, dados e informações em seu site http://www.redetabacozero.net.

Já o INCA, disponibilizou além dos e-mails dos Senadores para que qualquer pessoa possa enviar uma mensagem de apoio à ratificação, um manifesto online que também será enviado ao senado e divulgado no boletim semanal da Aliança Por Um Mundo Sem Tabaco. Uma aliança de ONGs internacionais (UICC GLOBALink, international Non-Govermental Coalition Against Tobacco e Framework Convention Alliance) também criou um site para que qualquer pessoa ou organização possa "assinar" a Convenção, mas é preciso preencher uma ficha de inscrição.

"Uma sociedade civil organizada e bem informada é fundamental em todos os momentos da vida pública, assim como é essencial para que esta exerça seus direitos de cidadania", lembra documento produzido pelo INCA.

LISANDRA MAIOLI
do site setor3