O projeto de lei que cria o programa Universidade para Todos (ProUni) – uma das prioridades do Ministério da Educação – foi alterado mais uma vez, antes mesmo de ser votado na comissão especial da Câmara dos Deputados que examina o assunto.

Acusado de ter sido excessivamente generoso com as instituições filantrópicas de ensino superior, o relator do projeto, Irineu Colombo (PT-PR), apertou o cerco contra essas entidades para tentar um consenso pela aprovação do programa.

Agora, para poderem se livrar da fiscalização do Conselho Nacional de Assistência Social a cada três anos, as filantrópicas terão que conceder 20% da sua receita com ensino em bolsas de estudo. Na versão inicial, as faculdades poderiam dirigir apenas 10% para bolsas e o restante para outras ações assistenciais.

Para que tivessem seus certificados de filantropia válidos por dez anos, bastava acrescentar a isso políticas de ação afirmativa para negros, pardos e indígenas e assinar um acordo com o MEC.

Votação adiada
Por causa das mudanças, a votação na comissão especial, que deveria acontecer na tarde de terça-feira, foi transferida para esta quarta. "A orientação que recebi do governo foi para negociar até termos uma ampla maioria. Daí o adiamento", explicou Colombo.

A apresentação do relatório, há duas semanas, não agradou a boa parte dos deputados da comissão – muitos ligados a faculdades particulares. A acusação era que Colombo havia sido excessivamente bondoso com as filantrópicas e cedido pouco aos argumentos das particulares com e sem fins lucrativos.

A pedidos, o deputado também aumentou a possibilidade das particulares oferecerem bolsas parciais. Antes, apenas um terço do total de vagas poderia ir para o programa. Agora, poderá ser a metade.

Dura, mas não muito
Com as mudanças propostas, a lei que cria o ProUni torna-se um pouco mais dura para as filantrópicas - mas não muito.

Aquelas que assinarem o termo com o MEC terão de dar 20% da receita em bolsas, mas poderão incluir aí filhos de funcionários, desde que eles estejam dentro da faixa de renda de até três salários mínimos - algo que muitas já declaravam como parte da gratuidade.

O projeto prevê a concessão de bolsas de instituições privadas para estudantes carentes. No caso das filantrópicas, elas serão obrigadas a participar. As particulares entram por adesão. Em troca de 10% de suas vagas transformadas em bolsas, terão a isenção de alguns impostos.

32 comprometidas
Antes mesmo da aprovação da lei do ProUni no Congresso, 32 instituições assinaram no MEC, na terça-feira, um termo formal se comprometendo a oferecer as vagas. Ao todo, seriam cerca de 20 mil vagas já disponíveis no próximo vestibular, mesmo que a aprovação do projeto atrase.

"É o equivalente a umas quatro faculdades médias. São cerca de 20 mil jovens que não poderiam estudar e agora poderão fazê-lo totalmente de graça", disse o ministro Tarso Genro.

LISANDRA PARAGAUSSÚ
da Agência Estado