O
governo deve recriar a CPMF?
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Painel da Folha: Governo encomenda
estudo sobre recriação da CPMF
Diante da dúvida sobre a possibilidade de recriar
a CPMF (Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira) por lei complementar,
o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana
(PT-RS), foi incumbido de encomendar ao secretário
da Receita, Jorge Rachid, um estudo jurídico-tributário
que embase o melhor caminho para a proposta, informa nesta
quinta-feira o "Painel" da Folha, editado por Renata
Lo Prete (o "Painel" está disponível
apenas para assinantes do jornal e do UOL).
Apesar de os ministros e líderes aliados no Congresso
repetirem o bordão de que o governo não se envolverá
na criação da "nova CPMF", o Executivo
vai costurar e dar respaldo técnico para tocar o projeto.
Segundo o "Painel", na próxima terça
(27/05), caberá ao ministro José Gomes Temporão
(Saúde) pilotar um novo almoço de líderes
para alinhavar a proposta e colocá-la para andar em
tempo recorde.
A oposição, por sua vez, promete recorrer ao
STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a recriação
da CPMF na Câmara caso os parlamentares insistam em
um projeto de lei complementar para aprovar a contribuição
em meio às discussões da emenda 29 --que amplia
os recursos para a saúde.
Os oposicionistas argumentam que o Legislativo não
tem poderes para criar impostos, argumento sustentado pela
Constituição Federal. "Se esse absurdo
prosseguir na Casa, temos que fazer uma avaliação
de sanidade no Congresso. O único caminho seria recorrer
ao STF", disse o líder do DEM na Câmara,
deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).
A oposição ficou irritada com a manobra do
governo em recriar a CPMF por meio de projeto de lei complementar
--que necessita de um quórum menor de parlamentares
para ser aprovada nos plenários da Câmara e do
Senado do que a proposta de emenda constitucional. Apesar
de admitir que não têm número suficiente
de parlamentares para barrar a CPMF na Câmara, DEM e
PSDB se articulam para derrotar a contribuição
no Senado.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM),
disse que a oposição vai impedir a aprovação
da CPMF no Senado, uma vez que a Casa já derrotou a
sua continuidade no final do ano passado. Na Casa Legislativa,
a oposição conta com a adesão do grupo
de senadores "independentes" que, apesar de integrarem
a base aliada, votam sistematicamente com o DEM e PSDB.
"Isso é um desrespeito ao Senado. O Congresso
disse não à CPMF no ano passado, qualquer subterfúgio
é um desrespeito a nós. Acho que temos que mobilizar
a sociedade contra isso", afirmou.
Líderes da base aliada encontraram uma brecha constitucional
para permitir a recriação da CPMF com alíquota
de 0,10% por meio de lei complementar de iniciativa do Congresso.
Os parlamentares argumentam que, apesar de a Constituição
Federal vetar ao Congresso a criação de novos
impostos por considerar que é uma atribuição
do Executivo, existe uma jurisprudência do STF que abre
caminho para a recriação da CPMF por meio de
lei complementar de iniciativa da Câmara.
A lei complementar é a alternativa mais "simpática"
aos governistas porque precisa de maioria absoluta no plenário
para ser aprovada. Os governistas não querem recorrer
a uma PEC (proposta de emenda constitucional) que, para ser
aprovada, precisa de pelo menos 308 votos de deputados e 49
de senadores. A idéia é apoiar uma contribuição
nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1% e
permanente.
Lula
critica fim da CPMF e diz que fim do tributo não baixou
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Folha Online.
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