A Promotoria da Justiça e
Cidadania irá investigar a Prefeitura de São
Paulo por improbidade administrativa (má gestão
pública) na contratação de duas empreiteiras
que farão as obras para a substituição
de 14 "escolas de latinha" por unidades feitas de
alvenaria.
As empresas foram contratadas sem licitação,
por meio de atas de registros de preço que, segundo
o Ministério Público, não podem ser utilizadas
nesses casos.
O promotor de Justiça e Cidadania, Sílvio Marques,
afirma que as atas de registros de preço podem ser
utilizadas apenas para as compras de materiais e equipamentos,
mas não para a contratação de prestação
de serviço como, segundo ele, foi feito no caso.
Reportagem publicada ontem pelo "Jornal da Tarde"
mostrou que atas -destinadas a serviços de manutenção,
reparação e complementação de
obras em pontes e viadutos, entre outros- foram utilizadas
para autorizar a reconstrução das escolas.
Além disso, os processos para a substituição
das escolas teriam sido assinados por uma psicóloga,
Maria Carmem da Silva, em vez de um arquiteto ou engenheiro.
As chamadas "escolas de latinha" -unidades provisórias
de aço- foram construídas durante a gestão
de Celso Pitta (97-00) e foram alvo de críticas, entre
elas da então candidata Marta Suplicy (PT), por esquentarem
facilmente e terem uma acústica inadequada.
A prefeita Marta Suplicy prometeu acabar com elas até
o final deste ano, quando termina seu mandato. Segundo a prefeitura,
das 61 "escolas de latinha" que foram criadas na
gestão anterior, dez não existem mais, 34 estão
em construção para substituí-las, e 17
serão readequadas no local.
Marques também afirmou que encaminhará uma
solicitação à Promotoria de Justiça
Criminal para que seja instaurado um inquérito policial
que investigue a utilização das atas de registro.
"É crime não fazer licitação
quando a lei determina. Nesse caso, é claro que deveria
ter sido feita [licitação]", afirmou Marques.
Segundo ele, "dentro da irregularidade, tem outra irregularidade",
porque as atas não poderiam ser utilizadas na contratação
de serviços e, tendo sido utilizadas, não poderiam
ser definidas para reparos de pontes e viadutos quando se
destinam às escolas.
O vereador William Woo (PSDB) está colhendo assinaturas
para a instauração de uma CPI para apurar as
denúncias.
VICTOR RAMOS
da Folha de S.Paulo
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