Reforma das leis trabalhistas não devem ser apenas promovidas pelo governo

Rodrigo Zavala
Equipe GD

Embora aparente ultrapassado, o sistema nacional de relações trabalhistas, a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), de 1943, ainda assegura para a maioria dos trabalhadores condições mínimas de preservar empregos, salários e direitos. Mudar a legislação trabalhista de forma radical, conforme defende o governo federal, poderá esfacelar ainda mais o movimento sindical e comprometer o crescimento econômico nacional.

É o que adverte o economista e professor da PUC de Campinas, Josmar Cappa, especialista em economia do trabalho e sindicalismo, em sua tese de doutorado
Relações de Trabalho no Brasil. Orientado pelo professor e economista Marcio Pochmann, seu trabalho lhe rendeu um livro, Passado e presente do sistema de relações de trabalho no Brasil (ED. LTR).

Segundo Cappa, em um país que possui carências sociais e culturais, a CLT deve ser o ponto de partida para as mudanças nas discussões entre empresários e trabalhadores, e não o contrário como defende o governo. O mais recente pacote trabalhista anunciado pela SDS (Social Democracia Sindical), central ligada ao PSDB, dá destaque à extinção da Justiça do Trabalho.

"Qualquer intervenção do governo na área trabalhista será prejudicial ao país, se as decisões não partirem de um debate com todos os agentes sociais envolvidos: centrais sindicais, entidades empresariais, magistrados trabalhistas e juristas", afirma.

Para o pesquisador da Fipe, o economista José Pastore, esses assuntos devem ser matéria de negociação e não de legislação. Pastore defende a idéia de se fazer o negociado prevalecer sobre o legislado em relação a uma série de direitos, invertendo a situação atual na qual empregados e empregadores têm pouco o que negociar entre si.

"A ampliação do campo da negociação facilitará a incorporação no mercado formal de trabalho profissionais desamparados, como é o caso de inúmeros profissionais autônomos, subcontratados e terceirizados", defende Pastore.

Josmar Cappa contraria também o discurso que a rigidez da CLT incentivaria a informalidade. Para ele, a estagnação econômica notada a partir da década de 1980, seguida de um crescimento médio anual de 1,8% na década de 1990 são os reais motivos do crescimento do desemprego.

"Não é culpa da legislação. O país não conseguiu gerar um crescimento sustentável, o que causou a desestruturação do mercado de trabalho e o enfraquecimento progressivo do setor sindical" , conclui. Esse é um dos fatores que explica a redução do número de trabalhadores com carteira assinada. De acordo com o Cappa, em 1989 havia 25,5 milhões de ocupações formais que foram reduzidas para 22,3 milhões em 1999.

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