Rigidez
da lei estimula trabalho informal
Rodrigo Zavala
Equipe GD
A falta de flexibilidade
das leis, a alta tributação ao se contratar um funcionário
e a ineficácia do governo para punir empresas com profissionais
sem registro em carteira são os principais fatores que estimulam
a informalidade trabalhista no Brasil. Some-se a isso a inócua
multa aplicada pelo Ministério do Trabalho a empresários
que não têm empregados registrados.
"De fato,
o Brasil é o campeão dos encargos trabalhistas. Além
disso, dispõe apenas de uns 15 mil fiscais (entre Ministério
do Trabalho e Previdência) para fiscalizar a força
de trabalho de pouco mais 82 milhões de pessoas", afirma
o pesquisador da Fipe, o economista José Pastore.
Além
disso, de acordo com estudo do economista Hélio Zylberstajn,
da Universidade de São Paulo, contratar um funcionário
hoje no Brasil significa para as empresas pagar o valor do salário
e mais 102% em encargos trabalhista. Para ele, se esses tributos
fossem revertidos em remuneração, os trabalhadores
brasileiros teriam um aumento de 42% em seus salários.
"Mesmo
que o funcionário esteja disposto a abrir mão de um
benefício para receber um aumento salarial, por exemplo,
ele é impedido por lei", conta Zylberstajn. O Brasil
é um dos poucos países onde questões como horas
extras, duração do período de férias,
de licença-paternidade e 13º salário fazem parte
da Constituição.
Contrárias
a isso são as punições dadas pela Justiça
do Trabalho a empresas que não registram seus funcionários.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, cerca de R$ 18 bilhões
deixaram de ser pagos à Previdência e ao FGTS no ano
passado (2000), já que o governo não tem instrumentos
eficazes para punir as empresas com funcionários sem registro
de carteira.
Para Orlando
Vila Nova, presidente do Sindicato dos Fiscais do Trabalho do Distrito
Federal, além da ineficácia governamental, as punições
para as empresas são muito brandas. Mais: "fica mais
barato pagar as multas do que regularizar a situação
do empregado", garantiu.
Vila Nova exemplifica:
ao todo, a empresa que emprega trabalhadores informais é
punida pela legislação em cerca R$ 509. Para um empregado
que ganha um salário de R$1 mil, a cota patronal paga pela
empresa para FGTS, Previdência Social e Sistema S é
de R$330. Ou seja, em dois meses de informalidade não se
recolhe um valor superior ao valor da pena.
Entretanto, de acordo com José Pastore, há absurdos
que jamais serão resolvidos com punição. "Um
safrista contratado por seis dias para catar tomate, não
tem sua carteira assinada. Não há tempo nem vontade.
Se o produtor for multado por cada safrista em R$509, imaginado
que ele contratou 100 trabalhadores, a multa se torna astronômica",
conta Pastore.
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