Demissão mais cara estimula informalidade, diz Pastore

Rodrigo Zavala
Equipe GD

As empresas que demitirem irão arcar, a partir do dia 28, com um custo 10% maior sobre o valor da multa rescisória, que era de 40% e passará a 50%. Mais: as grandes e médias empresas terão que desembolsar 0,5% adicionais a partir de novembro sobre a folha de salários.

Os recursos adicionais não vão para o trabalhador, mas para o caixa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Tudo isso para que o governo tenha como pagar a correção monetária da conta vinculada de FGTS por causa dos Planos Verão e Collor 1.

Segundo o economista José Pastore, os adicionais implicam em um aumento real de 25% nos encargos trabalhistas. "O alto custo para empregar é um estímulo para a informalidade e um desestímulo para o aumento de emprego", avisa. Pastore diz ainda que alguns setores irão se mecanizar para baratear a produção.

Outro ponto importante lembrado pelo economista é a injustiça com empresas que têm por filosofia não demitir seus empregados. "Essas empresas possuem um passivo trabalhista que chegará a números altíssimos", comenta.

Para Pastore, os empresários não poderão contar com o bolso do consumidor para cobrir os novos gastos. A concorrência com os produtos importados, devido à política de abertura comercial, e o controle da inflação promovido pelo governo manterão os preços dos produtos. "Se pensam que poderão repassar os prejuízos, toparão com um grande obstáculo pelo caminho", acredita.

Osmar Assaf, presidente da Associação Paulista dos Supermercados, afirmou à reportagem do jornal O Estado de São Paulo que os empresários pretendem entrar com ações contra a constitucionalidade da nova lei. "A lei se baseia no pagamento de uma conta devida ao trabalhador. Só que a responsabilidade da dívida é do governo", explica.

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