OAB
regulamentará advocacia pro bono
Raquel Souza
Equipe GD
Após
uma semana de polêmica sobre o exercício da advocacia
pro bono - a prestação de serviços solidários
por escritórios e advogados -, o Tribunal de Ética
da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP)
resolveu que irá regulamentar este tipo de atividade.
A decisão
foi tomada após reunião entre o presidente da OAB,
Carlos Miguel Aidar, e o presidente da Comissão de Ética,
Jorge Eluf Neto. Eles decidiram criar uma comissão que irá
elaborar uma regulamentação específica para
a advocacia pro bono.
"É
uma necessidade da classe e uma reivindicação do tribunal
que, repetidas vezes, julgou contra o exercício da advocacia
pro bono", afirma Jorge Eluf Neto. A comissão será
formada por representantes do Tribunal de Ética e advogados
envolvidos com este tipo de atividade. O grupo deve apresentar a
regulamentação dentro de 60 dias.
Para Neto, o
código de ética dos advogados nunca apresentou empecilhos
para o exercício solidário da profissão. "Pelo
contrário, é expresso no código o compromisso
que o advogado deve assumir com a sociedade", diz.
Entretanto,
segundo ele, a regulamentação é necessária,
já que possibilitará a fiscalização
do trabalho e evitará infrações ao código
de ética dos advogados. "É uma maneira de impedir
que a prestação de serviços solidários
resultem em captação de clientela, publicidade imoderada
e concorrência desleal", conclui.
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