Beto Barata/Folha Imagem Gilmar Mendes, da AGU, contestou índices de correção do FGTS

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou que os trabalhadores que entraram com ações na Justiça terão direito à correção de 68,9% sobre o saldo do FGTS referente aos planos Collor 1 (abril de 1990) e Verão (janeiro de 1989).

O placar final do julgamento foi de seis votos pela concessão da correção somente dos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 90). Foram mantidos os índices já fixados pelo STJ.

Apenas um voto, o do ministro Peçanha Martins foi a favor da correção de todos os planos econômicos.

Desta forma por maioria, os ministros da Primeira Seção decidiram seguir o entendimento vitorioso no STF, que não reconheceu o direito à correção do FGTS nos planos Bresser, Collor 1 (maio de 90) e Collor 2 (fevereiro de 91).

O impacto financeiro do índice deverá de aproximadamente R$ 38 bilhões, de acordo com estimativas dos advogados dos trabalhadores.

O julgamento de vale apenas para o processo encabeçado pelo trabalhador Antonio Clemente da Silva e um grupo de quatro colegas pedindo a reposição de perdas sobre seus saldos de FGTS.

Mas é muito importante que o STJ confirme os índices de correção do FGTS por meio de julgamento.

É que daqui para frente, todos os processos que pedem a correção do FGTS seguirão o mesmo entendimento do julgamento de hoje.

Outro ponto positivo é que a definição dos índices de correção do FGTS é fundamental para que o governo federal cumpra sua promessa de estender a correção do FGTS para todos os trabalhadores, independente de terem entrado ou não com ação na Justiça.

No dia 31 de agosto, o STF reconheceu o direito à correção do FGTS referente aos expurgos dos planos Verão e Collor para 33 metalúrgicos do Rio Grande do Sul.

Mas a definição dos índices de correção é de responsabilidade do STJ.

Com o julgamento de hoje, o governo já pode cumprir sua promessa de estender a decisão da Justiça para todos os trabalhadores, já que o STJ reconhecer uma correção de 68,9% para todas as contas afetadas pelos expurgos dos planos Verão e Collor 1.

25/10/00