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08/09/2005
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09h08
da Folha de S.Paulo
O governo incluiu na proposta de Orçamento para 2006 a redução no Imposto de Renda retido na fonte das pessoas físicas com rendimentos mais altos. Os beneficiados serão os trabalhadores assalariados que ganham acima de R$ 2.619 e que, após deduções como a contribuição previdenciária, estão enquadrados na maior faixa do IR, que é de 27,5%.
Apesar de não ter havido alteração na tabela do imposto, a redução ocorrerá porque a equipe econômica decidiu não prorrogar a vigência da alíquota de 27,5%, que vinha acontecendo desde 1998 como forma de aumentar o esforço fiscal do setor público.
Com essa decisão, a alíquota máxima cairá para os 25% praticados até 1997, e haverá perda de receita de R$ 2,8 bilhões para o fisco, segundo cálculos de técnicos do Ministério da Fazenda.
Uma pessoa que ganha, por exemplo, R$ 3.000, não tem dependentes e tem como única dedução o valor pago ao INSS (R$ 293,50) recolhe, atualmente, R$ 278,94 por mês, considerando a alíquota de 27,5%. Com a redução para 25%, ela pagará R$ 269,43 --diferença de R$ 9,51.
Quanto maior o salário e menores as deduções, maior o benefício. Um trabalhador com rendimento mensal de R$ 5.000 paga hoje de imposto na fonte, abatida apenas a contribuição previdenciária, R$ 828,94. Se a alíquota já estivesse em 25%, pagaria R$ 769,43 --ou menos R$ 59,51.
Já para quem recebe R$ 10.000 por mês, essa diferença chega a R$ 184,51, com o imposto devido passando de R$ 2.203,94 para R$ 2.019,43. Isso ocorrerá porque a redução da alíquota máxima não foi acompanhada de nenhuma outra alteração na tabela.
Assim, as faixas estipuladas para base de cálculo e as deduções previstas, como pagamento ao INSS, valor abatido por dependentes e pensão alimentícia judicial, foram mantidas.
Também não houve correção no limite de isenção. Ainda assim, integrantes do governo, como o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, querem pressionar por uma nova correção na tabela que valeria a partir de janeiro de 2006.
Segundo o ministro, essa correção já foi acertada com as centrais sindicais, mas o percentual ainda não estaria definido --mas seria inferior aos 10% da correção que passou a vigorar a partir de janeiro deste ano.
Compensações
Segundo a Folha apurou, a aposta do governo ao elaborar o Orçamento é que os R$ 2,8 bilhões que deixarão de ser arrecadados com a decisão serão "facilmente compensados" com o crescimento da economia. A redução no IR já foi contabilizada nas estimativas de receita feitas no documento enviado ao Congresso na semana passada.
Apesar disso, ninguém do governo comentou a mudança, que passou despercebida durante a divulgação do documento elaborado pelo Executivo. O próprio ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, segundo a Folha apurou, foi informado por técnicos do ministério pouco antes da divulgação oficial.
O assunto não tinha sido previamente discutido nas reuniões da equipe econômica e ninguém esperava mudanças no IR. Os técnicos do Planejamento teriam notado a alteração ao analisar as planilhas com previsão de receita elaboradas pela Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda e, só então, avisado ao ministro.
Bernardo teria ficado sem saber o que fazer e, na dúvida, preferiu não fazer alardes. Na última hora, mandou acrescentar no texto uma breve menção à decisão.
Assim, foi citado timidamente no documento que, além das medidas de desoneração tributária do setor produtivo, destaca-se "a decisão do governo de não prorrogar a vigência da alíquota de 27,5% do IR incidente sobre a maior faixa de rendimentos, que voltará a ser de 25%".
A forma como foi tomada essa decisão criou um mal-estar dentro do governo. Ministros e os próprios técnicos da área econômica defendem que o governo deveria "capitalizar" uma medida como essa, que diminui a carga tributária sobre uma parcela importante da população.
Principalmente diante das críticas de que a Fazenda só se preocupa em aumentar a arrecadação e elevar o superávit primário. Outros argumentam que, diante da atual crise política, fazer alarde com uma decisão dessas poderia parecer "oportunismo".
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Governo reduzirá maior alíquota do IR a 25%
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SHEILA D'AMORIMda Folha de S.Paulo
O governo incluiu na proposta de Orçamento para 2006 a redução no Imposto de Renda retido na fonte das pessoas físicas com rendimentos mais altos. Os beneficiados serão os trabalhadores assalariados que ganham acima de R$ 2.619 e que, após deduções como a contribuição previdenciária, estão enquadrados na maior faixa do IR, que é de 27,5%.
Apesar de não ter havido alteração na tabela do imposto, a redução ocorrerá porque a equipe econômica decidiu não prorrogar a vigência da alíquota de 27,5%, que vinha acontecendo desde 1998 como forma de aumentar o esforço fiscal do setor público.
Com essa decisão, a alíquota máxima cairá para os 25% praticados até 1997, e haverá perda de receita de R$ 2,8 bilhões para o fisco, segundo cálculos de técnicos do Ministério da Fazenda.
Uma pessoa que ganha, por exemplo, R$ 3.000, não tem dependentes e tem como única dedução o valor pago ao INSS (R$ 293,50) recolhe, atualmente, R$ 278,94 por mês, considerando a alíquota de 27,5%. Com a redução para 25%, ela pagará R$ 269,43 --diferença de R$ 9,51.
Quanto maior o salário e menores as deduções, maior o benefício. Um trabalhador com rendimento mensal de R$ 5.000 paga hoje de imposto na fonte, abatida apenas a contribuição previdenciária, R$ 828,94. Se a alíquota já estivesse em 25%, pagaria R$ 769,43 --ou menos R$ 59,51.
Já para quem recebe R$ 10.000 por mês, essa diferença chega a R$ 184,51, com o imposto devido passando de R$ 2.203,94 para R$ 2.019,43. Isso ocorrerá porque a redução da alíquota máxima não foi acompanhada de nenhuma outra alteração na tabela.
Assim, as faixas estipuladas para base de cálculo e as deduções previstas, como pagamento ao INSS, valor abatido por dependentes e pensão alimentícia judicial, foram mantidas.
Também não houve correção no limite de isenção. Ainda assim, integrantes do governo, como o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, querem pressionar por uma nova correção na tabela que valeria a partir de janeiro de 2006.
Segundo o ministro, essa correção já foi acertada com as centrais sindicais, mas o percentual ainda não estaria definido --mas seria inferior aos 10% da correção que passou a vigorar a partir de janeiro deste ano.
Compensações
Segundo a Folha apurou, a aposta do governo ao elaborar o Orçamento é que os R$ 2,8 bilhões que deixarão de ser arrecadados com a decisão serão "facilmente compensados" com o crescimento da economia. A redução no IR já foi contabilizada nas estimativas de receita feitas no documento enviado ao Congresso na semana passada.
Apesar disso, ninguém do governo comentou a mudança, que passou despercebida durante a divulgação do documento elaborado pelo Executivo. O próprio ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, segundo a Folha apurou, foi informado por técnicos do ministério pouco antes da divulgação oficial.
O assunto não tinha sido previamente discutido nas reuniões da equipe econômica e ninguém esperava mudanças no IR. Os técnicos do Planejamento teriam notado a alteração ao analisar as planilhas com previsão de receita elaboradas pela Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda e, só então, avisado ao ministro.
Bernardo teria ficado sem saber o que fazer e, na dúvida, preferiu não fazer alardes. Na última hora, mandou acrescentar no texto uma breve menção à decisão.
Assim, foi citado timidamente no documento que, além das medidas de desoneração tributária do setor produtivo, destaca-se "a decisão do governo de não prorrogar a vigência da alíquota de 27,5% do IR incidente sobre a maior faixa de rendimentos, que voltará a ser de 25%".
A forma como foi tomada essa decisão criou um mal-estar dentro do governo. Ministros e os próprios técnicos da área econômica defendem que o governo deveria "capitalizar" uma medida como essa, que diminui a carga tributária sobre uma parcela importante da população.
Principalmente diante das críticas de que a Fazenda só se preocupa em aumentar a arrecadação e elevar o superávit primário. Outros argumentam que, diante da atual crise política, fazer alarde com uma decisão dessas poderia parecer "oportunismo".
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