15/09/2005 - 09h26

Filha de Alckmin intercedeu pela Daslu

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
da Folha de S.Paulo

O secretário da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia, admitiu ontem em depoimento à Assembléia Legislativa que a filha do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) esteve na sede da secretaria acompanhada por representantes da Daslu. Isso aconteceu quando a loja pedia autorização à Fazenda para instalar um sistema de vendas com caixa único --pouco utilizado no país.

Sofia Alckmin, que já foi vendedora e hoje é responsável pelo setor de novos negócios da loja, esteve na sede da secretaria por pelo menos duas vezes no primeiro semestre deste ano, segundo a Folha apurou. A Daslu entrou com o pedido na Fazenda para operar o caixa único em 7 de abril, segundo informou Guardia. A loja confirmou a ida de Sofia à secretaria.

Por acreditar que a maior loja de luxo do país é protegida pelo governo estadual, já "que o sistema de venda com caixa integrado dificulta o trabalho do fisco", a bancada do PT convocou o secretário a prestar esclarecimentos sobre a fiscalização na loja. Além disso, pediu uma auditoria especial ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

Ao prestar esclarecimentos à Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, o secretário disse que o sistema de caixa único não facilita a sonegação e negou que existiu ou exista qualquer favorecimento à Daslu. "Apenas cumprimentei a Sofia [quando ela esteve na sede da secretaria]", disse Guardia, ao ser questionado ontem pelo deputado Renato Simões (PT-SP) sobre o suposto favorecimento.

"Os líderes da bancada do governo negavam a presença da filha de Alckmin na Fazenda. O secretário, por sua vez, confirmou a sua ida. Isso significa que houve uma tentativa de a Daslu usar o nome da filha do governador para agilizar a tramitação do processo do caixa único", disse Simões.

Um dia antes do depoimento do secretário, o TCE informou aos deputados da comissão que não podia revelar detalhes da auditoria porque as informações são protegidas por sigilo fiscal. Isso foi dito aos deputados após encontro do secretário com o conselheiro do tribunal, segundo informou Simões.

"Conversamos rapidamente. Não falamos sobre a auditoria", disse Guardia, ao ser questionado pelo deputado. Quando Simões perguntou se Guardia havia solicitado ao TCE que não divulgasse os dados da auditoria, o secretário respondeu que apenas obedecia ao Código Tributário, que determina sigilo de dados fiscais.

Os deputados da oposição questionam ainda o fato de a Fazenda paulista ter colocado 70 agentes para fiscalizar as operações comerciais da loja um mês depois de a Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal terem realizado a Operação Narciso, que investiga suposta prática de subfaturamento nas importações.

Em seu depoimento, Guardia informou que a Daslu estava sendo investigada pelo fisco paulista desde a metade do ano passado e que essa fiscalização já resultou em um auto de infração. Não revelou o valor. "No final de 2004, os fiscais entenderam que era preciso ampliar a fiscalização e, em 13 de janeiro deste ano, notificamos a Daslu. Estamos agora trocando informações com a Receita Federal e a Polícia Federal para aprofundar a fiscalização."

O secretário repetiu várias vezes durante seu depoimento que "não houve concessão de privilégios" à Daslu e que o regime especial concedido à loja --13 lojas trabalham dentro da Daslu pelo sistema de caixa único-- "é um avanço na administração tributária e no sistema de controle" do fisco. "Não houve nenhum afrouxamento na fiscalização." Segundo ele, por ser um caixa único, a fiscalização é mais rápida e eficiente, diferentemente do que entende a bancada do PT.

Para o deputado petista, esse sistema é frágil porque não "registra toda a movimentação das vendas das lojas aderentes". Segundo Simões, isso foi constatado pela recente fiscalização da Fazenda.

A Folha apurou que a Secretaria da Fazenda não fiscalizava a Daslu porque, quando comparada com outros estabelecimentos comerciais, a loja fazia parte da lista dos que mais pagavam ICMS.

Nós cálculos da Fazenda paulista, quem paga o equivalente a 5% do seu faturamento bruto em ICMS é um ótimo contribuinte. No caso da Daslu, esse percentual beirava 9% no período de outubro de 2002 a setembro de 2003.

Considerando os vários setores do varejo, o que estaria mais próximo do índice da Daslu, segundo a Folha apurou, é o de calçados e couro --o valor pago de ICMS equivale, em média, a 6,1% da receita das lojas. Um dos menores índices é o registrado pelo setor de supermercados, de 0,83%, no qual a fiscalização é mais intensa.

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