28/09/2005 - 17h37

Palocci consegue apoio de prefeitos para votar reforma tributária

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O ministro Antonio Palocci (Fazenda) conseguiu hoje o apoio dos prefeitos para que a reforma tributária seja aprovada ainda neste ano, segundo o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski.

"Nós vamos ajudar a pressionar para votar logo a reforma tributária", disse Ziulkoski.

O apoio veio após o ministro se comprometer a agendar, na próxima semana, uma reunião com o novo presidente da Câmara dos Deputados. A reforma tributária está parada no Congresso desde 2003.

O ponto de maior interesse para os municípios é o aumento do repasse ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Hoje, esse fundo é formado por 22,5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o equivalente a R$ 2,1 bilhões por mês que precisam ser divididos entre todos os municípios.

A elevação em um ponto percentual desse repasse está prevista na reforma tributária. Isso significaria entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,5 bilhão por ano ano. A proposta de Ziulkoski é que a parcela seja paga de uma única vez, em dezembro.

De acordo com ele, se mesmo com a pressão dos prefeitos a reforma tributária não for aprovada, eles irão conversar novamente com o ministro para que o aumento dos recursos para o FPM seja votado em separado.

Antes da reunião, ele disse que iria pressionar para a votação em separado se a reforma tributária não fosses aprovada em 20 dias.

Um dos motivos que emperra a tramitação da reforma é a falta consenso entre os Estados para a unificação da legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços).

"Faz 20 meses que estão sentados em cima da reforma tributária", diz.
No mesmo dia dessa votação, deverá ocorrer também a votação do convênio para que a cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural) fique sob responsabilidade dos municípios.

Segundo Ziulkoski, o governo federal dá apoio também o parcelamento dos débitos com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a inclusão dos municípios na isenção do IPI --para compras de ambulâncias, por exemplo.

A única questão que o presidente da CNM não viu avançar na reunião de hoje diz respeito à emenda 29. Por ela, os municípios precisam destinar 15% de sua arrecadação para a saúde e os Estados, 12%. Ziulkoski acredita que com a aprovação da lei complementar a saúde teria mais R$ 13 bilhões por ano que viriam da União.

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