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06/10/2005 - 10h41

Lula regulamenta salvaguardas e pode bloquear importações da China

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ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O governo federal regulamentou as salvaguardas contra a China quase cinco meses após seu anúncio. Dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram publicados hoje no "Diário Oficial" da União.

"Agora legalmente o Brasil está aparelhado para recolher pedidos do setor privado", disse o ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento).

Com esses dispositivos, os setores da indústria brasileira que se sintam atingidos pelo crescimento das importações chinesas podem pedir ao Ministério do Desenvolvimento a adoção de medidas de proteção comercial. Um dos decretos é específico para produtos têxteis.

Antes dessa regulamentação, o Brasil não tinha nenhum instrumento de proteção comercial específica contra a China. Ou seja, o país podia adotar salvaguardas contra um determinado produto, mas sem restringir a um único país. Agora o país poderá adotar salvaguardas específicas contra a China --por meio da imposição de cotas ou de tarifas a determinados produtos.

Esse instrumento de defesa comercial poderá ser utilizado até 11 de dezembro de 2013. Já o para têxteis termina antes, em 31 de dezembro de 2008.

Caberá à Camex (Câmara de Comércio Exterior) aplicar, modificar, prorrogar, suspender ou revogar as salvaguardas. A Secex (Secretaria de Comércio Exterior) ficará responsável pela investigação --ela é necessária para comprovar que um determinado produto chinês prejudica ou ameaça a indústria nacional. Os setores da indústria terão que dar entrada ao pedido no Departamento de Defesa Comercial do ministério.

Segundo Furlan, há sinalização de salvaguardas provenientes de mais ou menos uma dezena de setores. A regulamentação dessa barreira comercial ocorre depois do fracasso da missão brasileira ao país asiático. O ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) liderou na semana passada o grupo que tentou negociar um acordo para que a China fizesse uma limitação voluntária de suas exportações para o Brasil.

Um dos motivos que atrasou a regulamentação das salvaguardas foi o fato de o Brasil ter demorado a publicar o decreto que reconhece a China como economia de mercado --o anúncio foi feito em novembro do ano passado, mas o decreto sobre o protocolo de acessão da China à OMC (Organização Mundial do Comércio) saiu apenas em setembro.

"Não tem nada em Brasília que ande muito rápido", brincou o ministro, sobre a demora na tomada de decisões no setor público.

O uso de salvaguarda contra a China está previsto no acordo de adesão daquele país à OMC, em dezembro de 2001. A China admitiu a aplicação de salvaguardas contra os produtos chineses como uma espécie de taxa para entrar na OMC. Estados Unidos, União Européia e Argentina já regulamentaram salvaguardas contra a China.

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