27/10/2005
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16h18
da Folha Online, em Brasília
O senador José Sarney (PMDB-AP) ameaçou hoje impedir a votação da medida provisória que dá uma série de incentivos fiscais ao setor caso uma emenda de sua autoria não seja aprovada. Ontem, a MP 255, que incluiu as medidas da chamada MP do Bem, foi aprovada no Senado ontem à noite com uma emenda que garante benefícios a dois municípios do Amapá e a três do Pará.
No entanto, não há acordo para sua aprovação na Câmara. Os líderes estão reunidos, mas Sarney mandou um recado: se a sua emenda não for aprovada, algum deputado ligado a ele irá pedir verificação de quórum. Como parte dos deputados que registraram presença pela manhã já devem ter voltado para seus Estados, a votação da MP pode fracassar.
Com isso, o governo precisaria fazer um esforço para conseguir quórum para realizar uma sessão até segunda-feira, dia 31, data em que a MP deixa de vigorar.
Por volta do meio-dia, quando o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (Pc do B-PE), suspendeu a sessão,o painel da Casa registrava a presença de 347 deputados.
Temendo que a tentativa de votação da MP fracasse, o ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento), se reuniu com Aldo para tentar garantir a votação da medida. "Nossa expectativa é que seja concluída essa etapa, para estimular fortemente a produção, o emprego e as exportações do Brasil", disse.
Já o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, está reunido com os líderes partidários no gabinete do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Não há previsão de quando a sessão será retomada.
Inicialmente, a MP 255 prorrogava apenas o prazo da escolha do regime de tributação dos participantes de fundos de pensão privados. No entanto, após a MP do Bem original (MP 252) ter sido inviabilizada na Câmara, o governo decidiu colocar seus principais artigos na MP 255. Com isso, esse texto passou de dois artigos para 138.
A "MP do Bem" como foi editada --e as emendas feitas por parlamentares-- conta com benefícios para as empresas que exportam mais de 80% da produção, a redução de impostos para computadores de até R$ 2500, a ampliação de prazos para o recolhimento de tributos, o aumento do prazo de parcelamento das dívidas de municípios com a Previdência, a ampliação dos limites para o enquadramento no Simples e a tributação das pessoas jurídicas que são prestadoras de serviços, entre outros benefícios. Esses pontos principais estão agora na MP 255.
Sarney ameaça impedir votação de nova MP do Bem na Câmara
ANA PAULA RIBEIROda Folha Online, em Brasília
O senador José Sarney (PMDB-AP) ameaçou hoje impedir a votação da medida provisória que dá uma série de incentivos fiscais ao setor caso uma emenda de sua autoria não seja aprovada. Ontem, a MP 255, que incluiu as medidas da chamada MP do Bem, foi aprovada no Senado ontem à noite com uma emenda que garante benefícios a dois municípios do Amapá e a três do Pará.
No entanto, não há acordo para sua aprovação na Câmara. Os líderes estão reunidos, mas Sarney mandou um recado: se a sua emenda não for aprovada, algum deputado ligado a ele irá pedir verificação de quórum. Como parte dos deputados que registraram presença pela manhã já devem ter voltado para seus Estados, a votação da MP pode fracassar.
Com isso, o governo precisaria fazer um esforço para conseguir quórum para realizar uma sessão até segunda-feira, dia 31, data em que a MP deixa de vigorar.
Por volta do meio-dia, quando o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (Pc do B-PE), suspendeu a sessão,o painel da Casa registrava a presença de 347 deputados.
Temendo que a tentativa de votação da MP fracasse, o ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento), se reuniu com Aldo para tentar garantir a votação da medida. "Nossa expectativa é que seja concluída essa etapa, para estimular fortemente a produção, o emprego e as exportações do Brasil", disse.
Já o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, está reunido com os líderes partidários no gabinete do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Não há previsão de quando a sessão será retomada.
Inicialmente, a MP 255 prorrogava apenas o prazo da escolha do regime de tributação dos participantes de fundos de pensão privados. No entanto, após a MP do Bem original (MP 252) ter sido inviabilizada na Câmara, o governo decidiu colocar seus principais artigos na MP 255. Com isso, esse texto passou de dois artigos para 138.
A "MP do Bem" como foi editada --e as emendas feitas por parlamentares-- conta com benefícios para as empresas que exportam mais de 80% da produção, a redução de impostos para computadores de até R$ 2500, a ampliação de prazos para o recolhimento de tributos, o aumento do prazo de parcelamento das dívidas de municípios com a Previdência, a ampliação dos limites para o enquadramento no Simples e a tributação das pessoas jurídicas que são prestadoras de serviços, entre outros benefícios. Esses pontos principais estão agora na MP 255.
