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27/10/2005 - 16h18

Sarney ameaça impedir votação de nova MP do Bem na Câmara

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ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O senador José Sarney (PMDB-AP) ameaçou hoje impedir a votação da medida provisória que dá uma série de incentivos fiscais ao setor caso uma emenda de sua autoria não seja aprovada. Ontem, a MP 255, que incluiu as medidas da chamada MP do Bem, foi aprovada no Senado ontem à noite com uma emenda que garante benefícios a dois municípios do Amapá e a três do Pará.

No entanto, não há acordo para sua aprovação na Câmara. Os líderes estão reunidos, mas Sarney mandou um recado: se a sua emenda não for aprovada, algum deputado ligado a ele irá pedir verificação de quórum. Como parte dos deputados que registraram presença pela manhã já devem ter voltado para seus Estados, a votação da MP pode fracassar.

Com isso, o governo precisaria fazer um esforço para conseguir quórum para realizar uma sessão até segunda-feira, dia 31, data em que a MP deixa de vigorar.

Por volta do meio-dia, quando o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (Pc do B-PE), suspendeu a sessão,o painel da Casa registrava a presença de 347 deputados.

Temendo que a tentativa de votação da MP fracasse, o ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento), se reuniu com Aldo para tentar garantir a votação da medida. "Nossa expectativa é que seja concluída essa etapa, para estimular fortemente a produção, o emprego e as exportações do Brasil", disse.

Já o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, está reunido com os líderes partidários no gabinete do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Não há previsão de quando a sessão será retomada.

Inicialmente, a MP 255 prorrogava apenas o prazo da escolha do regime de tributação dos participantes de fundos de pensão privados. No entanto, após a MP do Bem original (MP 252) ter sido inviabilizada na Câmara, o governo decidiu colocar seus principais artigos na MP 255. Com isso, esse texto passou de dois artigos para 138.

A "MP do Bem" como foi editada --e as emendas feitas por parlamentares-- conta com benefícios para as empresas que exportam mais de 80% da produção, a redução de impostos para computadores de até R$ 2500, a ampliação de prazos para o recolhimento de tributos, o aumento do prazo de parcelamento das dívidas de municípios com a Previdência, a ampliação dos limites para o enquadramento no Simples e a tributação das pessoas jurídicas que são prestadoras de serviços, entre outros benefícios. Esses pontos principais estão agora na MP 255.
 

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