01/11/2005 - 18h32

Votação da Super-Receita fica para a próxima semana

PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

A disputa entre governo e oposição mais uma vez atrapalha as votações na Câmara dos Deputados. A base aliada já admitiu que a votação da chamada Super-Receita irá ocorrer apenas na próxima semana.

"Eu acho que o Congresso inteiro está parado. Está voando pena para tudo quanto é lado, inclusive de tucanos", disse Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara.

Durante discurso no plenário, ele disse que a disputa política tem prejudicado votações de matérias importantes no país. Disse ainda que a ordem do dia --período da sessão destinado às votações-- não pode ocorrer em qualquer dia e horário, diferente dos trabalhos das CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) e do Conselho de Ética.

Ontem, a oposição obstruiu a sessão porque queria a retomada, no Conselho de Ética, da leitura do relatório que pediu a cassação de José Dirceu (PT-SP). Pelo regimento da Casa, os trabalhos de comissões e do conselho são suspensos durante a ordem do dia.

Para o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), já há um acordo sobre o mérito da medida provisória 258, que cria a Receita Federal do Brasil. Ele acredita que até terça-feira haverá "ambiente político" para a votação da matéria.

A MP 258 criou a Super-Receita, que é a união das secretarias de Receita Previdenciária e da Receita Federal. Ela precisa ser votada até o dia 19 na Câmara e no Senado Federal. Depois disso, deixa de vigorar.
Além da disputa política, a criação da Super-Receita desagradou os servidores.

Os técnicos da Receita tentam incluir no texto da MP 258 a redução da diferença salarial entre técnicos e auditores fiscais do órgão. Já os auditores temem a criação de um caixa único, que receberá toda a arrecadação e contribuição da Previdência e da antiga Receita Federal.

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