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17/11/2005
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14h24
da Folha Online, em Brasília
A fusão das operadoras de TV por assinatura via satélite Sky e DirecTV, anunciada pelas empresas em outubro do ano passado, foi liberada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O conselho diretor da agência aprovou a anuência prévia para a fusão, mas recomendou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que sejam impostas condições para a formalização do processo a fim de evitar a exclusividade de conteúdo, ou seja, dos canais transmitidos.
Com isso, a agência pretende evitar que as pequenas empresas do mercado tenham dificuldades de acesso ao conteúdo detido pelas duas grandes operadoras que se fundem.
"A anuência significa que não há óbices legais ou regulamentares a isso [à fusão]", disse hoje o presidente em exercício da Anatel, Plínio Aguiar. A análise econômica da fusão, no entanto, é de responsabilidade do Cade.
Aguiar destacou que a restrição sobre a distribuição dos canais, do conteúdo da TV paga "é uma preocupação muito grande da economia do setor".
Juntas, as duas empresas têm mais de 1,3 milhão de assinantes no país. Com a fusão, a previsão é a de que os clientes da DirecTV (cerca de 425 mil) passem para a Sky (hoje com aproximadamente 900 mil).
De acordo com o relatório do conselheiro José Leite Pereira Filho, as restrições propostas têm como objetivo reduzir os impactos negativos que poderiam resultar das concentrações identificadas, sem prejuízo para a integração das duas empresas.
Além da proibição da exclusividade dos canais, a Anatel também recomenda ao Cade que as empresas sejam obrigadas a ofertar o serviço em todo o território nacional pelo mesmo preço praticado nos municípios onde há concorrência no serviço de TV por assinatura.
A atual programação de canais de cada empresa, definida nos contratos em vigor, também terá que ser mantida pelas empresas enquanto eles estiverem em vigor, evitando que os atuais assinantes sejam prejudicados com eventual mudança na grade.
A agência também recomenda que seja definido um número mínimo de canais de programadoras brasileiras na grade de programação das operadoras, e faz observações sobre o licenciamento de tecnologias, estabelecendo mecanismos que assegurem o acesso de forma isonômica a estas tecnologias.
Especial
Leia o que já foi publicado sobre a fusão Sky-DirecTV
Anatel aprova fusão da Sky e DirecTV, mas proíbe exclusividade de canais
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PATRÍCIA ZIMMERMANNda Folha Online, em Brasília
A fusão das operadoras de TV por assinatura via satélite Sky e DirecTV, anunciada pelas empresas em outubro do ano passado, foi liberada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O conselho diretor da agência aprovou a anuência prévia para a fusão, mas recomendou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que sejam impostas condições para a formalização do processo a fim de evitar a exclusividade de conteúdo, ou seja, dos canais transmitidos.
Com isso, a agência pretende evitar que as pequenas empresas do mercado tenham dificuldades de acesso ao conteúdo detido pelas duas grandes operadoras que se fundem.
"A anuência significa que não há óbices legais ou regulamentares a isso [à fusão]", disse hoje o presidente em exercício da Anatel, Plínio Aguiar. A análise econômica da fusão, no entanto, é de responsabilidade do Cade.
Aguiar destacou que a restrição sobre a distribuição dos canais, do conteúdo da TV paga "é uma preocupação muito grande da economia do setor".
Juntas, as duas empresas têm mais de 1,3 milhão de assinantes no país. Com a fusão, a previsão é a de que os clientes da DirecTV (cerca de 425 mil) passem para a Sky (hoje com aproximadamente 900 mil).
De acordo com o relatório do conselheiro José Leite Pereira Filho, as restrições propostas têm como objetivo reduzir os impactos negativos que poderiam resultar das concentrações identificadas, sem prejuízo para a integração das duas empresas.
Além da proibição da exclusividade dos canais, a Anatel também recomenda ao Cade que as empresas sejam obrigadas a ofertar o serviço em todo o território nacional pelo mesmo preço praticado nos municípios onde há concorrência no serviço de TV por assinatura.
A atual programação de canais de cada empresa, definida nos contratos em vigor, também terá que ser mantida pelas empresas enquanto eles estiverem em vigor, evitando que os atuais assinantes sejam prejudicados com eventual mudança na grade.
A agência também recomenda que seja definido um número mínimo de canais de programadoras brasileiras na grade de programação das operadoras, e faz observações sobre o licenciamento de tecnologias, estabelecendo mecanismos que assegurem o acesso de forma isonômica a estas tecnologias.
Especial
