18/11/2005 - 15h47

Entenda a proposta de criação da Super-Receita

da Folha Online

A proposta de criação da chamada Super-Receita envolvia a fusão das atividades e estruturas das secretarias da Receita Federal, ligada ao Ministério da Fazenda, e da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social.

Unificada por meio da medida provisória 258, publicada no "Diário Oficial" da União em julho, a Super-Receita somou 30 mil servidores e foi chamada de Receita Federal do Brasil, comandada pelo secretário do Ministério da Fazenda, Jorge Rachid.

A fusão, começou a se estruturar, gradualmente, em 15 de agosto e agora terá de ser desfeita.

A idéia da Super-Receita era possibilitar uma maior eficiência na arrecadação tributária e facilitar os procedimentos burocráticos de pagamentos ao governo. Uma das propostas era reduzir o tempo médio de abertura de empresa.

Além disso, a secretaria previdenciária também passaria a usar os sistemas mais modernos de arrecadação desenvolvidos pela Receita, o que, em tese, contribuiria para reduzir o número de fraudes.

A proposta, no entanto, sofreu forte oposição dos sindicatos de ambas as instituições, que fizeram seguidas paralisações e conseguiram apoio político e empresarial contra a MP.

Agora o governo só poderá editar uma nova MP para criar a "Super-Receita" em 2006. A tendência, entretanto, é a de que o tema só volte a ser tratado por meio de projeto de lei a ser enviado ainda neste ano ao Congresso pelo Executivo.

Governo e oposição também já divergem sobre a forma de resgatar a "Super-Receita". A oposição já avisou que prefere que esse projeto não tenha urgência constitucional --ou seja, teria um limite de 45 dias para ser votado ou então passaria a trancar a pauta. O governo, no entanto, defende a votação da forma mais rápida possível.

Especial

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