16/12/2005 - 11h14

Justiça reconduz Fundação ao controle da Varig

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A Fundação Ruben Berta, que detém 87% do capital votante da Varig, foi reconduzida ao controle da companhia aérea. A decisão foi tomada ontem à noite pelo desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que acatou o recurso de agravo de instrumento protocolado pela holding FRP-Par e pela Fundação Ruben Berta.

A FRB-Par e a Fundação foram afastadas ontem à tarde do controle da Varig, que está em recuperação judicial, pelos juízes Luiz Roberto Ayoub e Márcia, das Varas Empresariais do Rio.

"O acionista controlador [Fundação] deve ser mantido, sendo que seu afastamento é matéria de interesse dos credores, razão pela qual também deverá ser enfrentado na oportunidade da realização da assembléia convocada", diz o despacho de Darlan.

O desembargador diz ainda que a nova Lei de Falências --que criou a recuperação judicial-- não prevê "dentro das hipóteses alencadas no artigo 64 para justificar o afastamento do acionista controlador."

A lei prevê o afastamento do controlador somente dentro de algumas condições, como a constatação de que o controlador agiu "com dolo, simulação ou fraude contra os interesses de seus credores, efetuou gastos pessoais excessivos em relação a sua situação patrimonial e despesas injustificáveis, tiver descapitalizado a empresa ou realizado operações prejudiciais ao seu funcionamento regular", entre outros pontos.

O desembargador também acatou o pedido da Fundação de desistir do plano de recuperação da Varig, hipótese prevista no quarto parágrafo do artigo 52 da nova Lei de Falências. De acordo com a lei, a devedora pode desistir do processo se "obtiver aprovação na assembléia geral de credores.

"Sendo assim, a concordância com a pretendida desistência, cabe aos credores, não sendo possível, com a devida vênia dos argumentos deduzidos pela decisão hostilizada, o indeferimento liminar sem a manifestação dos maiores interessados, que são os credores", diz o despacho.

Darlan convocou ainda uma assembléia de credores para analisar o pedido de desistência da recuperação da Varig no prazo de 15 dias. Não se sabe se com isso a assembléia de segunda-feira será desmarcada até que os credores da Varig analisem o pedido de desistência do processo de recuperação e afastamento de seus controladores.

A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, disse ontem que que a desistência da recuperação "poderia ser uma solução viável para a Varig". "Desde o começo criticamos a entrada da Varig em recuperação judicial, pois achamos que foi uma decisão precipitada."

Segundo ela, o pior que pode ocorrer é a Varig chegar na assembléia de credores sem consenso em torno de um plano de recuperação. "Se a Varig ficar no chão, aí nós vamos dizer publicamente quem é quem e os interesses de cada um."

Baggio negou que estivesse defendendo os interesses de Tanure no caso. "Só temos um interesse, que é recuperar a Varig, não desmembrar a empresa, manter os empregos e o fundo Aerus. Não escolhemos patrão. Não vamos ser usados como massa de manobra para servir aos interesses de quem quer inviabilizar a Varig."

Outros credores, como o grupo Breda, protocolaram na Justiça uma ação de exceção de suspeição contra Ayoub, Cunha e Paulo Fragoso. Eles querem afastar os juízes do caso, pois consideram que eles não estão sendo imparciais em suas decisões.

O motivo alegado pelos credores é o vazamento da decisão proferida anteontem pelos juizes de tornar ineficaz o contrato de venda do controle da Varig fechado entre a holding FRB-Par e o Grupo Docas.

Sem criticar os juízes Ayoub e Cunha, Darlan disse que como o assunto envolve "interesses patrimoniais e sociais da maior relevância para a economia do país" requer "cautela com a que estão tendo os ilustres julgadores responsáveis pelo caso".

No entanto, seu despacho informa que "talvez por isso suas decisões [dos dois juízes] tenham que ser tomadas no calor dessa fogueira e interesses que já dura 150 dias de processamento [...] e que só tem servido para alimentar as páginas de economia dos principais jornais e revistas do país, levando ao desespero não apenas os credores mais sobretudo os quase 130 mil servidores da empresa aérea e seus familiares".

O afastamento

A decisão de afastar os controladores da Varig foi tomada após a Fundação requerer ontem de manhã a desistência do processo de recuperação, que havia sido solicitado em junho.

Os juízes acharam uma coincidência o pedido de desistência ocorrer um dia depois da Justiça suspender a venda do controle do controle da Varig para o Grupo Docas, do empresário Nelson Tanure, por US$ 112 milhões --quantia que seria paga em dez anos.

Desse total, US$ 100 milhões referem-se à venda de 25% do controle da FRB-Par e US$ 12 milhões ao direito de usufruto --espécie de aluguel-- por dez anos de 42% do capital votante. Com isso, o grupo teria 67% do controle.

A Justiça decidiu suspender anteontem a venda até a assembléia de credores, marcada para segunda-feira.

Segundo os juízes, os credores deveriam avaliar a transação. A mesma assembléia vai avaliar o plano de recuperação da Varig. Se o plano for rejeitado, a Justiça pode decretar imediatamente a falência da companhia.

Ontem, os juízes impediram a Fundação de afastar os integrantes conselho de administração, presidido por Humberto Rodrigues Filho, e da diretoria, comandada por Marcelo Bottini. "É notório que os administradores das empresas em recuperação não têm a indispensável liberdade e tranqüilidade para gerir a empresa no estado enfermo em que se encontra", dizia a decisão dos juízes Luiz Roberto Ayoub e Márcia Cunha, da comissão que acompanha a recuperação da Varig.

Os juízes lembraram que a Fundação já havia afastado em novembro David Zylbersztajn do conselho de administração da Varig, que vinha tocando o plano de recuperação. "Em momento recente, a antiga administração foi destituída do controlador havendo, por óbvio, uma odiosa e perigosa instabilidade nas empresas."

Diante desse cenário, os juízes acharam que seria melhor afastar a Fundação do controle da Varig. "Evidencia-se uma rotina prejudicial à pretensão de reorganização da empresa que abriga milhares de empregos. A instabilidade gera pânico e, conseqüentemente, prejudica o bom andamento de todo o processo."

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