22/12/2005 - 14h31

Serra veta lei que proibia portas giratórias nos bancos de SP

JOÃO SANDRINI
da Folha Online

O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), decidiu vetar integralmente a lei que proibia a instalação de portas giratórias com detectores de metais nas agências bancárias instaladas no município.

Aprovada na Câmara, a lei, de autoria do vereador Dalton Silvano (PSDB), tinha como objetivo evitar constrangimentos à população, muitas vezes barrada na porta das agências por roupas com objetos metálicos ou até mesmo por causa de pinos e próteses.

A legislação vetada estabelecia um prazo de 120 dias para que os bancos se adaptassem ou ficariam sujeitos a multa de 5.000 Ufirs (equivalente a R$ 5.320,50). O valor dobraria em caso de reincidência.

Serra, entretanto, justificou o veto com o estabelecido na lei federal 7.102/83 e pelas alterações introduzidas com a lei 9.017/95, que obrigam os bancos a operar com sistema de segurança que tenha sido considerado apto pelo Ministério da Justiça.

Apesar de acreditar que o município tem competência para legislar sobre o funcionamento das agências, Serra acredita que somente o Ministério da Justiça poderia barrar as instalações de portas giratórias.

Além disso, o prefeito afirma, desta vez com base em entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que não são as portas giratórias as responsáveis pelo constrangimento à população, mas seu mau uso por funcionários sem preparo.

Críticas

O projeto do vereador também era criticado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, que considerava que sem as portas giratórias com detectores de metais os funcionários das agências teriam menos segurança para trabalhar.

Além disso, a lei também não tinha a simpatia da Febraban (Federação dos Bancos Brasileiros), para quem o município não tem competência para legislar sobre o funcionamento das agências.

Além disso, a Febraban também via conflito entre essa lei e outra sancionada por Serra há poucas semanas que obrigou os bancos a instalar guarda-volumes nas portas das agências para que os clientes pudessem passar pelas portas giratórias com menores constrangimentos e tivesssem segurança para deixar seus pertences.

Outro lado

O vereador Dalton Silvano discorda das justificativas apresentadas pelo prefeito para o veto e acredita que os bancos poderiam substituir as portas giratórias por outro equipamento de segurança, como o aparelho de raio-x, como forma de evitar constrangimentos à população.

Silvano também disse que vai negociar com os vereadores da cidade a derrubada do veto a partir de fevereiro, quando a Câmara retornará em definitivo do recesso.

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