27/12/2005 - 14h56

Lula sanciona lei que aumenta repasse de verbas para municípios

da Folha Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar o projeto de lei 4.896/2005, que regulamenta a transferência integral do ITR (Imposto Territorial Rural) para os municípios e o Distrito Federal. A cerimônia de sanção acontece nesta tarde no Palácio do Planalto.

A medida, proposta pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), foi incluída no projeto de reforma tributária enviado ao Congresso em 2003 pelo governo federal.

Para ter direito a 100% da arrecadação, o município terá que assumir a responsabilidade pela fiscalização e cobrança do ITR (atribuídas hoje à União), por intermédio de convênio firmado com a Secretaria da Receita Federal. Aqueles que não fizerem essa opção, terão direito a apenas 50% do valor arrecadado, já que a outra metade continuará pertencendo à União.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida vai trazer um aumento significativo de recursos para os municípios que assumirem todas as atribuições relacionadas ao imposto, reforçando o orçamento das prefeituras.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a mudança vai beneficiar principalmente os municípios de pequeno porte, onde o ITR atua como uma espécie de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).