31/12/2005 - 13h53

EUA adiam livre comércio com América Central e República Dominicana

da Efe

Os Estados Unidos adiaram a vigência do acordo de livre comércio com a América Central e a República Dominicana, que deveria começar amanhã, 1º de janeiro de 2006. O acordo faz parte da campanha lançada pelo presidente George W. Bush de promover o livre comércio em todo o continente.

O porta-voz do Escritório de Comércio Exterior dos EUA, Stephen Norton, disse que o convênio, denominado Cafta-DR (sigla em inglês), será implementado de forma progressiva, "à medida que os países [que elaboraram o pacto] façam progressos suficientes para cumprir seus compromissos".

No entanto, ele não especificou uma data para início da vigência do acordo comercial entre o bloco.

Norton disse que os Estados Unidos trabalharam com seus parceiros no Cafta-DR (Costa Rica, Nicarágua, Honduras, El Salvador, Guatemala e a República Dominicana) para iniciar o acordo na data prevista.

"Embora vários países estejam perto de estar prontos para sua implementação, nenhum completou os procedimentos internos", afirmou.

Norton citou o caso de El Salvador, onde o presidente Elías Antonio Saca deverá promulgar a lei do tratado no próximo mês.

Por outra lado, a República Dominicana anunciou nesta semana que mesmo que o acordo entrasse em vigor a partir de janeiro, o país só poderia iniciar sua aplicação em meados do ano.

Apesar das dificuldades, Norton prometeu que os Estados Unidos seguirão trabalhando com todos os países participantes para que esses trâmites possam terminar "o mais rápido possível".

Norton também fez um pedido para que os governos não se precipitem na hora de adaptar suas respectivas legislações às disposições do acordo.

Além da eliminação gradual das tarifas, o tratado estabelece regras comuns de proteção aos investidores e à liberdade intelectual, assim como disposições relativas aos direitos trabalhistas e ao meio ambiente.

O acordo foi aprovado pela Câmara de Representantes em julho deste ano após um inflamado debate no qual muitos legisladores indicaram que sua aplicação devia ser acompanhada de mais reformas democráticas nos países participantes.

Tom Ricker, do Quixote Center --grupo que se opõe ao tratado--, disse que os problemas vinculados à aplicação do acordo "demonstram a necessidade de modificar legislações nacionais que outorgam mais direitos às empresas trasnacionais às custas dos trabalhadores".

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