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22/02/2006
-
12h00
PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília
O governo federal decidiu adiar por até um ano a conversão da forma de cobrança das chamadas locais de telefonia fixa de pulso para o minuto. O objetivo do adiamento é evitar prejuízos a milhões de usuários, que acessam a internet por conexão discada.
A mudança de pulso para minuto, prevista em contrato, deveria entrar em vigor paulatinamente entre março e julho deste ano, de acordo com os cronogramas elaborados pelas empresas, já encaminhados pelas empresas à Anatel no final de janeiro.
A decisão foi tomada em reunião realizada hoje na Casa Civil com a participação do ministro Hélio Costa (Comunicações), e de três conselheiros da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Plínio de Aguiar (presidente interino), Pedro Jaime Ziller e Luiz Alberto Silva.
Questionado se a decisão do governo não seria uma quebra de contrato, já que a regra de conversão faz parte do documento assinado em dezembro pelas empresas, Costa disse que 'os contratos podem ser revistos a critério do governo a qualquer momento', principalmente porque as medidas ainda não haviam sido implementadas.
De acordo com Hélio Costa, os conselheiros da agência, responsáveis por oficializar a decisão junto às empresas, teriam concordado com a medida.
Após o Carnaval, o governo e a Anatel voltarão a se reunir com as empresas para discutir o assunto e buscar uma solução.
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Outro fator que motivou o adiamento foi um pedido da Anatel para que a Secom, responsável pela comunicação oficial e publicidade do governo, participasse inclusive com recursos da divulgação da campanha de esclarecimento sobre a conversão.
Costa, que considera que o esclarecimento sobre as mudanças na telefonia fixa é uma responsabilidade das empresas e não do governo ou da Anatel, preferiu adiar a mudança, alegando que a população ainda tem dúvidas e questiona as mudanças. Segundo ele, as operadoras deveriam 'gastar um pouco mais' do faturamento que tiveram com a cobrança da assinatura básica (cerca de R$ 1,6 bilhão no ano passado, segundo ele), com as campanhas para informação dos usuários.
'No instante em que nós estamos sabendo que no dia 1o começa a chegar a conta de telefone do consumidor diferenciada, possivelmente com um aumento desta conta, esse impacto negativo o governo não vai assumir. Este impacto negativo não é do governo', afirmou.
Quem perde
De acordo com estudos da Anatel, entretanto, a conversão de pulso para minutos beneficiaria os consumidores que fazem ligações mais curtas, de até três minutos.
O adiamento vai atrasar também um benefício considerado essencial pelos órgãos de defesa do consumidor, que é a emissão de conta detalhada, com a duração e destino de cada ligação, que permite o acompanhamento do consumo mensal.
Os dados da Anatel revelam que a metade dos usuários de telefonia fixa residencial gastam menos de 100 pulsos por mês, e fazem ligações de até quatro minutos.
De acordo com esse perfil, identificado pela agência, cerca de 17,2% dos usuários consomem até 25 pulsos, 12,7% entre 25 e 50 pulsos e 20,1% entre 50 e 100 pulsos por mês. Na faixa de consumo entre 100 e 150 pulsos, estão 15,5% dos usuários, de 150 a 200 estão 10,2%, entre 200 e 300, 12,1% e o restante acima de 300 pulsos.
Sobre o tempo de duração das chamadas, a maioria está concentrada entre quatro e oito minuto (34,4%). Cerca de 30,2% das ligações duram entre 3 segundos e 30 segundos, 1,2% abaixo de 3 segundos, 19,6% de 30 segundos a 4 minutos, e 7,6% entre 8 e 12 minutos.
Internet
O encarecimento do uso da internet por linha discada com a conversão da forma de cobrança, entretanto, seria representativo.
De acordo com a Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), uma chamada de dez minutos, por exemplo, ficaria 117,11% mais cara em São Paulo.
Com o adiamento, o governo deixa de tomar uma medida impopular para mais de 4 milhões de internautas que utilizam a linha discada.
Os ministros terão agora tempo para discutir uma forma de garantir o acesso à internet para a população de baixa renda, que não tem condições de custear a assinatura mensal de um plano de banda larga.
Colaborou Luciana Constantino, da Folha de S.Paulo
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da Folha Online, em Brasília
O governo federal decidiu adiar por até um ano a conversão da forma de cobrança das chamadas locais de telefonia fixa de pulso para o minuto. O objetivo do adiamento é evitar prejuízos a milhões de usuários, que acessam a internet por conexão discada.
A mudança de pulso para minuto, prevista em contrato, deveria entrar em vigor paulatinamente entre março e julho deste ano, de acordo com os cronogramas elaborados pelas empresas, já encaminhados pelas empresas à Anatel no final de janeiro.
A decisão foi tomada em reunião realizada hoje na Casa Civil com a participação do ministro Hélio Costa (Comunicações), e de três conselheiros da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Plínio de Aguiar (presidente interino), Pedro Jaime Ziller e Luiz Alberto Silva.
Questionado se a decisão do governo não seria uma quebra de contrato, já que a regra de conversão faz parte do documento assinado em dezembro pelas empresas, Costa disse que 'os contratos podem ser revistos a critério do governo a qualquer momento', principalmente porque as medidas ainda não haviam sido implementadas.
De acordo com Hélio Costa, os conselheiros da agência, responsáveis por oficializar a decisão junto às empresas, teriam concordado com a medida.
Após o Carnaval, o governo e a Anatel voltarão a se reunir com as empresas para discutir o assunto e buscar uma solução.
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Outro fator que motivou o adiamento foi um pedido da Anatel para que a Secom, responsável pela comunicação oficial e publicidade do governo, participasse inclusive com recursos da divulgação da campanha de esclarecimento sobre a conversão.
Costa, que considera que o esclarecimento sobre as mudanças na telefonia fixa é uma responsabilidade das empresas e não do governo ou da Anatel, preferiu adiar a mudança, alegando que a população ainda tem dúvidas e questiona as mudanças. Segundo ele, as operadoras deveriam 'gastar um pouco mais' do faturamento que tiveram com a cobrança da assinatura básica (cerca de R$ 1,6 bilhão no ano passado, segundo ele), com as campanhas para informação dos usuários.
'No instante em que nós estamos sabendo que no dia 1o começa a chegar a conta de telefone do consumidor diferenciada, possivelmente com um aumento desta conta, esse impacto negativo o governo não vai assumir. Este impacto negativo não é do governo', afirmou.
Quem perde
De acordo com estudos da Anatel, entretanto, a conversão de pulso para minutos beneficiaria os consumidores que fazem ligações mais curtas, de até três minutos.
O adiamento vai atrasar também um benefício considerado essencial pelos órgãos de defesa do consumidor, que é a emissão de conta detalhada, com a duração e destino de cada ligação, que permite o acompanhamento do consumo mensal.
Os dados da Anatel revelam que a metade dos usuários de telefonia fixa residencial gastam menos de 100 pulsos por mês, e fazem ligações de até quatro minutos.
De acordo com esse perfil, identificado pela agência, cerca de 17,2% dos usuários consomem até 25 pulsos, 12,7% entre 25 e 50 pulsos e 20,1% entre 50 e 100 pulsos por mês. Na faixa de consumo entre 100 e 150 pulsos, estão 15,5% dos usuários, de 150 a 200 estão 10,2%, entre 200 e 300, 12,1% e o restante acima de 300 pulsos.
Sobre o tempo de duração das chamadas, a maioria está concentrada entre quatro e oito minuto (34,4%). Cerca de 30,2% das ligações duram entre 3 segundos e 30 segundos, 1,2% abaixo de 3 segundos, 19,6% de 30 segundos a 4 minutos, e 7,6% entre 8 e 12 minutos.
Internet
O encarecimento do uso da internet por linha discada com a conversão da forma de cobrança, entretanto, seria representativo.
De acordo com a Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), uma chamada de dez minutos, por exemplo, ficaria 117,11% mais cara em São Paulo.
Com o adiamento, o governo deixa de tomar uma medida impopular para mais de 4 milhões de internautas que utilizam a linha discada.
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