17/03/2006 - 11h32

Ao menos 1,8 milhão precisam declarar Rais; governo prorroga prazo

da Folha Online

O Ministério do Trabalho prorrogou até o dia 7 de abril o prazo de entrega da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base 2005. Pelo menos 1,8 milhão de empresas ainda não entregaram o documento, cujo prazo de entrega se encerraria hoje.

A declaração precisa ser entregue pelas empresas para que seus empregados possam receber o abono salarial do PIS/Pasep ainda neste ano.

Em 2005, 9,7 milhões de trabalhadores receberam esse benefício. Desse total, 1,56 milhão são servidores de órgãos públicos. Por isso, é importante também que os governos municipais e estaduais, bem como os órgãos da administração federal, não deixem de entregar a Rais.

Os beneficiários são pessoas de baixa renda, cujos vencimentos não ultrapassam, na média, dois salários mínimos mensais.

Até ontem à noite, haviam declarado a Rais 4,5 milhões de estabelecimentos, registrando 31,9 milhões de vínculos empregatícios. A expectativa é a de recebimento de pelo menos 6,3 milhões de estabelecimentos e de 45 milhões de vínculos, como ocorreu ano passado.

O programa gerador de declaração da Rais está disponível na internet nos sites do Ministério do Trabalho e da Rais. As dúvidas podem ser enviadas para o e-mail rais.sppe@mte.gov.br ou por fax (61) 3317-8272.

Quem não enviar as informações no novo prazo estabelecido está obrigado a pagar multa mínima de R$ 425,64, acrescida de R$ 53,20 por bimestre de atraso. O valor da multa também depende do número de funcionários da empresa.

A decisão do Ministério do Trabalho de prorrogar o prazo deve-se ao enorme número de declarações que não deveriam ser entregues dentro do prazo.

No ano passsado, a Rais podia ser enviada entre janeiro e maio. Neste ano, embora também tenha começado em janeiro, a data final foi fixa em março, o que pegou muitas empresas de surpresa.

A Rais é um censo anual do mercado formal de trabalho. É a partir dos dados fornecidos pelos empregadores de todo o país que se traça o perfil do mercado e se colhe dados, inclusive, para políticas públicas do setor. É também com as informações da Rais que o ministério identifica os trabalhadores que têm direito ao recebimento do abono do PIS/Pasep.

Neste ano, o formulário da Rais foi acrescido de cinco novos campos. O ministério preparou um roteiro para facilitar o preenchimento desses campos, que se referem à contribuição sindical, horas efetivamente trabalhadas, local onde o trabalhador presta o serviço, verbas rescisórias. O roteiro está disponível no Rais.

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