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13/04/2006
-
17h38
PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou hoje que tenha recuado no acordo firmado com os governadores de liberação extra de recursos da Lei Kandir para a aprovação do Orçamento deste ano. E reafirmou a disposição do governo de garantir R$ 3,9 bilhões em repasses aos Estados relativos à compensações pela renúncia fiscal imposta pela Lei aos Estados exportadores, e mais R$ 1,3 bilhão em caso de excessos na arrecadação federal.
"Frustrado" com o fracasso no Congresso na noite de terça-feira, o ministro chegou a dizer ontem que retiraria a proposta com o compromisso de R$ 500 milhões adicionais, já que o orçamento não havia sido aprovado como combinado com os governadores.
"Foi uma interpretação equivocada do que está acontecendo", disse hoje o ministro, diante da repercussão negativa do impasse nas negociações com os governadores e o Congresso Nacional.
A Comissão Mista de Orçamento já aprovou a inclusão de repasses de R$ 3,4 bilhões para os Estados relativos à Lei Kandir. Entretanto, os governadores dos Estados exportadores negociaram a elevação desse montante em mais R$ 1,8 bilhão. A proposta dos governadores era a de que o governo garantisse ao menos a metade desse valor adicional independentemente de arrecadação.
O Ministério da Fazenda concordou, no entanto, com a garantia de R$ 500 milhões a mais, que seriam provenientes de cortes no custeio da máquina pública. Os R$ 1,3 bilhão restantes continuariam dependendo de arrecadação extra.
'Não houve nenhum rompimento de negociações, não houve nenhum recuo por parte da Fazenda ou do governo com relação a esta questão', disse Mantega, que se apressou em ligar hoje pessoalmente ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), que foi o interlocutor dos governadores com o governo e o Congresso.
O ministro disse que também tentou conversar sobre o assunto com o presidente do Congresso, Renan Calheiros, mas o senador estava em vôo, para explicar suas declarações de ontem.
Sem avanços
Apesar de concordar em reapresentar a proposta sobre a Lei Kandir para votação do orçamento na próxima terça-feira, Mantega destacou que não aceitará novas demandas como condição para a votação do orçamento de 2007.
'Demos meio bilhão a mais para aprovar. Além disso é difícil chegar', disse o ministro, ao criticar a demora na aprovação do orçamento, que prejudica os investimentos e a realização dos gastos importantes para a população.
"Não concordamos com pedidos adicionais", completou.
Por outro lado, a oposição já avisou que só aceita se for liberar dinheiro para os Estados.
O problema é que os Estados que não se enquadram nos repasses da Lei Kandir querem aproveitar as discussões do orçamento para assegurar recursos extras. Mas Mantega avisou que não irá ceder porque o orçamento já foi alterado no Congresso para atender a demandas específicas não previstas na peça original enviada pelo governo.
"Se houver uma disposição dos governadores, eles naturalmente têm influência sobre suas bancadas tiverem disposição de votar o orçamento naquelas condições que estavam estabelecidas, nós concordamos, mas não com demandas adicionais", disse Mantega ao comentar que o governo "já está asfixiado por falta de orçamento".
Ameaça
Diante da demora na aprovação do orçamento, o ministro confirmou que o governo planeja ações por meio de medidas provisórias. Uma delas, publicada hoje no Diário Oficial da União, abre crédito extraordinário para uma série de ministérios.
'O governo está no limite. Até abril sem orçamento é muito difícil governar, administrar', afirmou Mantega, que destacou a necessidade de edição de MPs para impedir que haja uma 'paralisação das atividades públicas'.
O Ministério do Planejamento já confirmou a edição de uma outra medida provisória destinada à liberação de recursos para as estatais, no valor de R$ 24 bilhões, que deverá ser publicada na segunda-feira.
"Caso o orçamento não venha a ser aprovado, faremos outras medidas provisórias porque não deixaremos a máquina parar", avisou.
Segundo Mantega, o 'time' para a edição das MPs está a cargo do Ministério do Planejamento.
Caso o orçamento seja aprovado na terça, como quer o governo, a medida provisória será anulada ou rejeitada, segundo informou o ministro, e passa a valer o orçamento aprovado pelo Legislativo.
"O que não se pode é ficar com as mãos amarradas", disse.
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"Frustrado" com o fracasso no Congresso na noite de terça-feira, o ministro chegou a dizer ontem que retiraria a proposta com o compromisso de R$ 500 milhões adicionais, já que o orçamento não havia sido aprovado como combinado com os governadores.
"Foi uma interpretação equivocada do que está acontecendo", disse hoje o ministro, diante da repercussão negativa do impasse nas negociações com os governadores e o Congresso Nacional.
A Comissão Mista de Orçamento já aprovou a inclusão de repasses de R$ 3,4 bilhões para os Estados relativos à Lei Kandir. Entretanto, os governadores dos Estados exportadores negociaram a elevação desse montante em mais R$ 1,8 bilhão. A proposta dos governadores era a de que o governo garantisse ao menos a metade desse valor adicional independentemente de arrecadação.
O Ministério da Fazenda concordou, no entanto, com a garantia de R$ 500 milhões a mais, que seriam provenientes de cortes no custeio da máquina pública. Os R$ 1,3 bilhão restantes continuariam dependendo de arrecadação extra.
'Não houve nenhum rompimento de negociações, não houve nenhum recuo por parte da Fazenda ou do governo com relação a esta questão', disse Mantega, que se apressou em ligar hoje pessoalmente ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), que foi o interlocutor dos governadores com o governo e o Congresso.
O ministro disse que também tentou conversar sobre o assunto com o presidente do Congresso, Renan Calheiros, mas o senador estava em vôo, para explicar suas declarações de ontem.
Sem avanços
Apesar de concordar em reapresentar a proposta sobre a Lei Kandir para votação do orçamento na próxima terça-feira, Mantega destacou que não aceitará novas demandas como condição para a votação do orçamento de 2007.
'Demos meio bilhão a mais para aprovar. Além disso é difícil chegar', disse o ministro, ao criticar a demora na aprovação do orçamento, que prejudica os investimentos e a realização dos gastos importantes para a população.
"Não concordamos com pedidos adicionais", completou.
Por outro lado, a oposição já avisou que só aceita se for liberar dinheiro para os Estados.
O problema é que os Estados que não se enquadram nos repasses da Lei Kandir querem aproveitar as discussões do orçamento para assegurar recursos extras. Mas Mantega avisou que não irá ceder porque o orçamento já foi alterado no Congresso para atender a demandas específicas não previstas na peça original enviada pelo governo.
"Se houver uma disposição dos governadores, eles naturalmente têm influência sobre suas bancadas tiverem disposição de votar o orçamento naquelas condições que estavam estabelecidas, nós concordamos, mas não com demandas adicionais", disse Mantega ao comentar que o governo "já está asfixiado por falta de orçamento".
Ameaça
Diante da demora na aprovação do orçamento, o ministro confirmou que o governo planeja ações por meio de medidas provisórias. Uma delas, publicada hoje no Diário Oficial da União, abre crédito extraordinário para uma série de ministérios.
'O governo está no limite. Até abril sem orçamento é muito difícil governar, administrar', afirmou Mantega, que destacou a necessidade de edição de MPs para impedir que haja uma 'paralisação das atividades públicas'.
O Ministério do Planejamento já confirmou a edição de uma outra medida provisória destinada à liberação de recursos para as estatais, no valor de R$ 24 bilhões, que deverá ser publicada na segunda-feira.
"Caso o orçamento não venha a ser aprovado, faremos outras medidas provisórias porque não deixaremos a máquina parar", avisou.
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