26/04/2006 - 20h46

Deputados aprovam redução de IR para investidor estrangeiro

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da MP (medida provisória) 281, que reduziu de 15% para zero a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre o lucro obtido pelos estrangeiros com títulos públicos. Agora, a matéria segue para o Senado Federal.

O relator Humberto Michiles (PL-AM), em seu texto, estendeu o benefício a Estados e municípios. No entanto, essas esferas do governo não fazem emissões de papéis públicos.

A votação foi apertada para o governo. Na apreciação da admissibilidade da MP, foram 190 votos favoráveis e 152 contrários. A isenção de IR não é válida para investidores que estão situados em paraísos fiscais.

Para o governo, essa medida possibilitará a redução da taxa de juros no longo prazo, já que haverá uma demanda maior por papéis do governo.

'Ela possibilitará a redução dos juros e fatalmente vai reduzir a dívida pública brasileira', disse Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara dos Deputados.

A MP foi editada em meados de fevereiro e, segundo o Tesouro Nacional, já produziu efeitos nas emissões primárias. Os estrangeiros compraram 20% dos papéis emitidos desde o início do benefício. Antes, esse percentual não chegava a 5%.

Uma das críticas da oposição contra essa MP é o fato de a isenção valer apenas para os investidores estrangeiros. O governo rebate essa queixa com o fato desses investidores já pagarem imposto em seu país de origem sobre o lucro obtido com essas operações.

A MP 281 também isenta de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) o investimento de recursos na compra de ações provenientes de ofertas públicas.

Por último, a MP ainda reduz o IR para investidores nacionais e estrangeiros dispostos a aplicar em fundos de 'venture capital' (capital de risco), como fundos de investimento em empresas emergentes.

Desde que tenham ao menos 67% de sua carteira aplicada em ações, debêntures conversíveis em ações e bônus, esses investimentos terão o IR reduzido de 15% para zero no caso dos estrangeiros.

Já os investidores nacionais, que hoje pagam entre 22,5% e 15% de IR, dependendo do tempo em que o dinheiro permanece aplicado, passarão agora a pagar sempre 15%.

A maior parte das empresas que será beneficiada por essa medida está ligado ao setor de tecnologia, mas há também empresas de pesquisa genética e de medicamentos.

O governo terá uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 152 milhões neste ano com as medidas da MP 281 e calcula que ela será compensada com a queda dos juros no médio prazo devido à maior entrada de recursos no país.

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