20/05/2006 - 12h41

Justiça manda usina cuidar da saúde dos cortadores de cana

MARCELO TOLEDO
da Folha de S.Paulo, em Ribeirão Preto

A Justiça Federal de Araraquara concedeu liminar que obriga sete usinas da região de Ribeirão Preto a repassar pelo menos 1% do seu faturamento ao PAS (Plano de Assistência Social), que visa dar apoio aos trabalhadores rurais e suas famílias. A decisão foi tomada após ação do Ministério Público Federal e é a primeira do tipo envolvendo usinas da região de Ribeirão Preto.

O PAS dá apoio logístico, por exemplo, às famílias e aos trabalhadores migrantes do Nordeste ou do Vale do Jequitinhonha que chegam às cidades para trabalhar nas usinas. Os programas de ajuda incluem as áreas de educação, higiene e saúde, além do financiamento de cooperativas de consumo e de culturas de subsistência.

Apesar de ter sido instituído por uma lei federal de 1965, o PAS deixou de ser repassado pelas usinas após a extinção do IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool), em 1990.

O plano estipula a aplicação de pelo menos 1% sobre o preço de cada saco de açúcar de 60 quilos produzido, da tonelada de cana-de-açúcar entregue por fornecedores e lavradores à usina ou de 2% sobre o valor oficial do litro de qualquer tipo de álcool produzido nas destilarias nos programas assistenciais para trabalhadores.

A ação atinge as usinas Santa Luiza, Corona, Irmãos Malosso, Maringá, Santa Fé, Zanin e Santa Cruz. As usinas alegam que, com a extinção do órgão e, posteriormente, o fim do preço oficial do combustível, elas estão desobrigadas de cumprir o repasse. 'Não é porque um órgão foi extinto que a lei deixou de existir', afirmou a procuradora da República Eloisa Helena Machado, autora da ação.

Segundo a decisão do juiz Leonardo Estevam Zanini, da 1ª Vara Federal de Araraquara, a União tem que fiscalizar em 90 dias se o plano está sendo cumprido. Em caso de descumprimento, há multa diária de R$ 10 mil.

O porta-voz das usinas Maringá, Zanin e Santa Cruz, João Pereira Pinto, 53, afirmou que as usinas vão recorrer da decisão judicial. Na Santa Fé, os diretores participavam de um curso e não poderiam comentar. O gerente de indústria da Irmãos Malosso, Paulo Katayama, indicado para falar sobre o assunto, não estava na usina. A Folha não obteve contato com as outras usinas.

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