25/05/2006 - 19h49

Governo cria medidas emergenciais para prevenir crise na agricultura

PATRÍCIA ZIMMERMANN
ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

Além de medidas emergenciais de financiamento da próxima safra, o governo decidiu criar instrumentos para prevenir novas crises na agricultura. Para garantir preços mínimos ao produtor, o governo antecipou os leilões de Prop (Prêmio de Risco de Opção Privada), que irão ocorrer antes mesmo do início do plantio da safra.

Os recursos disponíveis para essa operação poderão chegar a R$ 2,8 bilhões, segundo informou o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.

Outra medida para considerada "anticíclica", já que tem como objetivo dar maior segurança ao produtor nos períodos de ciclos desfavoráveis ao setor, foi a criação de um "fundo de catástrofes", que terá gestão privada e será constituído com recursos públicos e privados.

No entanto, seu formato ainda está sendo discutido no governo, e precisa de aprovação do Congresso Nacional para ser implementado.

"O objetivo é a minimização de eventuais crises na agricultura como a que vemos no presente", disse Rodrigues.

O produtor também poderá recorrer, nos momentos de crise, aos recursos de um outro tipo de fundo. Será criada, por meio de uma resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) uma conta semelhante à poupança com isenção tributária para socorrer o agricultor quando houver queda de renda. Entretanto, se o dinheiro depositado pelo próprio agricultor for sacado fora da crise, haverá a incidência de impostos.

Exportações

O Ministério da Agricultura irá ainda apresentar na Camex (Câmara de Comércio Exterior) a proposta de aplicar o "draw back" (importação de produtos para reexportação) a todos os produtos do agronegócios. Esse sistema permite a isenção de impostos de importação de matérias-primas desde que o produto final seja destinado à exportação.

Hoje, frutas, algodão, camarão, carnes de frango e suína têm essa isenção.

Outra medida é a isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos sobre os títulos agrícolas adquiridos por pessoas físicas.

Sobre a ausência de medidas de desoneração tributária de insumos, o ministro da Agricultura disse que ainda há dúvidas no governo sobre o alcance real desse tipo de medida para os produtos, além das que já foram adotadas no passado, mas elas ainda não estão descartadas.

"Eu acredito que o mecanismo de "draw back" já supre um pouco esse problema [de desoneração] porque são produtos que ainda não se beneficiavam do crédito que vinham [importados] com alguma tarifa, e agora deixarão de ter essa tarifa [ao serem exportados]. Portanto, diminui o custo para o agricultor", disse Guido Mantega, ministro da Fazenda, referindo-se ao fato de grande parte da produção agrícola ser exportada.

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