31/05/2006 - 16h11

Globo perde exclusividade dos jogos de futebol na TV paga

PATRÍCIA ZIMMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) oficializou hoje um acordo em que a Globosat ( empresa das Organizações Globo) abre mão da exclusividade dos canais SporTV 1 e 2 e Première Esportes, que poderão ser vendidos a partir de agora às operadoras não associadas ao grupo Globo (Net e Sky).

O acordo, entretanto, define que a compra destes canais deve ser feita dentro do pacote Globosat, que inclui também os canais GNT, GloboNews e Multishow. O canal de pay-per-view Première poderá ser adquirido opcionalmente pelas concorrentes, mas será oferecido ao mesmo valor para os assinantes de qualquer operadora.

Esta quebra de exclusividade terá validade até 2008. Entre 2009 e 2011, os contratos de transmissão exclusiva da Globosat ficarão restritos a no máximo três dos cinco principais campeonatos ou torneios de futebol do país (Campeonato Brasileiro, Copa do Brasil, Copa Libertadores da América e os campeonatos estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo).

A empresa poderá optar pela exclusividade em dois destes campeonatos (a sua escolha) ou três, desde que esse tipo de contrato não inclua o Brasileirão e a Copa do Brasil na mesma temporada.

O acordo foi realizado entre o Cade, Globosat e Globopar. As empresas do Sistema Globo eram acusadas pela NeoTV, associação que reúne 54 operadoras independentes, de abuso de poder econômico na distribuição exclusiva de canais esportivos, considerados essenciais para a concorrência na TV paga.

A NeoTV havia solicitado ao Cade a quebra da exclusividade para os canais de esporte da Globo para que pudessem ser ofertados às demais operadoras em condições isonômicas e a preços de mercado. Esses canais são vendidos hoje apenas para as empresas do sistema globo.

O relator do processo, conselheiro Paulo Furquim, ao apresentar o despacho ao plenário com o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) acertado com a Globosat, afirmou que o acordo seria a melhor forma de encerrar o processo uma vez que, ao ser implementado imediatamente, provocará menor dano às empresas e também aos usuários.

"Eu aprendi desde criança que um mau acordo é melhor que um bom litígio", disse o diretor geral da Globosat, Alberto Pecegueiro, após a homologação do acordo no Cade. "Apesar das concessões que fizemos, esse é um acordo que atinge os objetivos do Cade de incitar a concorrência, e acreditamos que teremos um nível satisfatório. Vamos ver na prática", completou Pecegueiro ao comentar que a decisão de hoje encerra um ciclo da TV paga nacional, que tinha como forte ingrediente a exclusividade.

A diretora-executiva da NeoTV, Neusa Risetti, evitou comentar se a decisão atende ou não aos interesses das operadoras que a associação representa, pois ainda não conhece o texto do acordo, assinado entre o Cade e a Globosat e Globopar, sem a sua participação. Entretanto, ela destacou que "ficou comprovado que não há mais espaço para a exclusividade de programação" na TV paga.

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