07/06/2006 - 19h35

Entenda como fica a relação do consumidor com os bancos

da Folha Online

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ação dos bancos não acarretará mudanças nas relações do sistema financeiro com os consumidores.

O STF, por nove votos a dois, julgou hoje improcedente a ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Consif (Confederação Nacional de Sistema Financeiro) para que os bancos não precisassem mais obedecer as regras do Código de Defesa do Consumidor.

Haveria alteração nas relações dos bancos com os clientes se a ação fosse considerada procedente pela Justiça, o que não ocorreu.

"Na verdade, o mais importante é deixar claro que não haverá mudança", afirmou a coordenadora institucional do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Marilena Lazzarini.

Com isso, os consumidores podem continuar utilizando o Código de Defesa do Consumidor como base para se protegerem de arbitrariedades ou cobranças indevidas feitas por bancos.

O consumidor continua tendo o direito de reclamar contra os serviços bancários no Procon ou de entrar na Justiça quando se sentir "lesado" de alguma forma, seja por informações incorretas passadas pela instituição financeira, propaganda enganosa, cobrança indevida de tarifas, entre outros.

A decisão do STF, entretanto, deve ajudar a dar ganho de causa aos consumidores com ações na Justiça contra os bancos.

Para a coordenadora do Idec, a decisão de hoje do STF vai fortalecer ainda mais o Código de Defesa do Consumidor.

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