09/06/2006 - 07h49

Justiça decide hoje se aceita proposta de trabalhadores pela Varig

CLARICE SPITZ
da Folha Online, no Rio

A Justiça deve definir nesta sexta-feira se aceita a proposta apresentada pelo TGV (Trabalhadores do Grupo Varig) durante o leilão de venda da companhia aérea realizado ontem no Rio de Janeiro.

A proposta, a única apresentada, prevê o pagamento de R$ 1,010 bilhão pela Varig. Somente R$ 285 milhões, no entanto, seriam pagos em dinheiro.

O TGV planeja utilizar R$ 225 milhões em créditos que possui como credora da Varig para o pagamento --essa possibilidade está prevista no edital de venda da empresa.

No entanto, os outros R$ 500 milhões viriam de debêntures e lucros futuros da Varig, e, por esse motivo, o dinheiro deve demorar a chegar aos credores, a quem caberá os recursos da venda.

O grupo também não revelou a origem dos R$ 285 milhões que seriam pagos em dinheiro. A Amvvar (Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig, que faz parte do TGV) afirmou que três investidores estrangeiros fazem parte da proposta do grupo de trabalhadores, mas não revelou quem seriam essas pessoas.

O mercado reagiu com forte ceticismo às possibilidade de que a proposta prospere. As ações preferenciais (que não dão direito a voto) da Varig perderam mais da metade de seu valor na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo): caíram 58% ontem, para R$ 1,51.

O próprio juiz que cuida do processo de recuperação da Varig, Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, afirmou que não vai fazer outro leilão e que o caminho da empresa deverá ser a falência caso a proposta do TGV seja declarada inviável.

Garantias

Para que a Justiça confirme a validade do leilão, o TGV precisa comprovar que tem condições de pagar pela compra da Varig e também fazer o aporte necessário para dar continuidade aos vôos da empresa.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) rejeitou no mês passado conceder um empréstimo-ponte para que a Varig pudesse continuar a voar enquanto o leilão não era realizado.

Além da desconfiança sobre o fôlego financeiro do TGV, o valor oferecido pela Varig também não agradou os credores porque representa pouco mais da metade do preço mínimo de US$ 860 milhões inicialmente fixado pela Justiça para a venda da parte operacional da Varig, que inclui as linhas domésticas e internacionais.

O dinheiro será insuficiente para pagar os credores da empresa, que tem dívidas estimadas em R$ 7,9 bilhões.

O presidente da Infraero (empresa que administra os aeroportos brasileiros, credora da Varig), brigadeiro José Carlos Pereira, afirmou que resta à empresa onde trabalha "rezar" para receber o dinheiro devido pela Varig.

Ele atribuiu a ausência de mais interessados pela Varig a uma estratégia de empresas como TAM e Gol, que preferiram apostar na quebra da Varig para ganhar mercado.

Fontes da Varig divulgaram que outras quatro empresas teriam interesse na compra. TAM, Gol, OceanAir e Céu Azul (do escritório de advocacia Ulhôa Canto, Rezende e Guerra, que representa um fundo de investimento) chegaram a se credenciar para apresentar propostas, mas não fizeram lances oficiais no leilão.

O desinteresse dessas empresas reflete dúvidas se o comprador da Varig teria mesmo garantias de que não herdará dívidas antigas da empresas aérea, principalmente trabalhistas e previdenciárias.

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional chegou a emitir na véspera do leilão um parecer favorável à não-sucessão das dívidas, condicionado, entretanto, a que o preço mínimo fosse suficiente para pagar todos os credores.

Edital

A empresa aérea poderia ser vendida integralmente --operação nacional e internacional, denominada Varig Operações-- ou separada --somente operações domésticas, chamada de Varig Regional.

Os preços mínimos iniciais eram, respectivamente, de US$ 860 milhões e US$ 700 milhões. Nos dois modelos de venda estavam excluídas as dívidas da companhia.

O edital de venda estabelece que o comprador da companhia terá de fazer um aporte de US$ 75 milhões na empresa em até três dias úteis após o leilão. Esse recurso ajudará a Varig a continuar operando durante o período de transição, inicialmente de 30 dias.

Durante a transição, o comprador precisará obter da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) as autorizações necessárias para operar. Somente depois disso a compra da companhia aérea será concluída.

O prazo de transição poderá ser prorrogado por mais 30 dias, desde que o comprador adiante mais US$ 50 milhões para a companhia.

A Varig corre o risco ainda de perder aviões nos Estados Unidos. No próximo dia 13, o juiz Robert Drain, da Corte de Falências de Nova York, decide sobre o arresto (apreensão) dos bens da Varig nos EUA em razão de dívidas da companhia anteriores a junho do ano passado, quando entrou em processo de recuperação.

Recuperação judicial

A Varig está em recuperação judicial desde junho do ano passado. Ela foi a primeira grande empresa do país a se beneficiar desse processo, que substitui a concordata, já que a Nova Lei de Falências foi aprovada no dia 9 de junho de 2005 e a empresa entrou com pedido no dia 17 daquele mês.

Esse instrumento de recuperação protegeu a Varig de ações movidas por credores, ajudou a empresa a continuar voando, a iniciar um processo de reestruturação e sobreviver até o leilão.

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