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23/06/2006
-
18h17
CLARICE SPITZ
da Folha Online, no Rio
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu invalidar o leilão de venda da Varig para o TGV (Trabalhadores do Grupo Varig) devido à falta de garantias de que a proposta de R$ 1,01 bilhão seria cumprida e também pelo descumprimento do edital, que previa a injeção de US$ 75 milhões na empresa aérea até hoje.
Segundo o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, há agora três caminhos a serem seguidos: a falência da empresa aérea, a realização de um novo leilão ou a realização de uma nova assembléia de credores para avaliar novas propostas de compra.
A decisão do magistrado deve ser tomada só na segunda-feira. Hoje ele decidiu encaminhar o processo para análise do Ministério Público e da administradora judicial da empresa aérea, a Deloitte, antes de escolher qual desses caminhos será seguido.
O juiz admitiu também que resta agora uma única proposta de compra da Varig após a desclassificação da oferta do TGV e depois que um consórcio formado pela companhia aérea portuguesa TAP e outro pelo fundo americano Carlyle terem descartado interesse na empresa aérea. Segundo ele, essa proposta da VarigLog precisaria ser oficializada em um novo leilão.
Além de não haver garantias de que será aprovada pelos credores e apresentada oficialmente, a proposta, apresentada pela VarigLog, empresa formada pelo fundo americano Matlin Patterson, também poderia esbarrar nos limites regulatórios estabelecidos pela legislação brasileira.
As empresas aéreas nacionais não podem ter mais de 20% de seu capital em mãos de estrangeiros. A Volo, entretanto, tenta há vários meses concluir a compra da VarigLog, ex-subsidiária de transporte de cargas da Varig, mas ainda não obteve autorização da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
A proposta da Volo prevê a injeção de US$ 485 milhões na companhia aérea em troca de 90% das ações da Varig sem dívidas. A proposta é pouco simpática aos credores, que ficariam com apenas 5% da nova empresa. Os trabalhadores teriam outros 5%.
O dinheiro da oferta entraria no caixa da companhia e garantiria a reestruturação de suas operações, e não seria utilizado diretamente para pagar dívidas de R$ 7,9 bilhões com credores.
A principal vantagem da proposta é que a empresa, que já suspendeu 50% de suas rotas internacionais e 30% das nacionais e tem cancelado mais de cem vôos por dia, teria recursos para continuar a voar.
A VarigLog prometeu depositar US$ 20 milhões imediatamente após a aceitação da proposta, mas condicionou sua formalização à aprovação pela Anac da venda da VarigLog para a Volo.
Segundo o presidente da Varig, Marcelo Bottini, a VarigLog ainda não fez nenhum aporte para a companhia porque espera pela decisão da agência.
Para Bottini, a decisão sobre o futuro da Varig depende da Anac. "A Varig foi procurar sua solução de mercado, cabe ao governo agora, através da Anac, viabilizar."
Bottini disse que a Varig funciona hoje com 30 jatos de uma frota de 60 aeronaves.
Justiça dos EUA
A Varig também precisará convencer novamente a Justiça americana na próxima semana a manter a proteção a seus aviões porque o TGV não fez a injeção de recursos na empresa aérea.
Empresas de leasing pedem o arresto (apreensão) de cerca de 25 aviões da Varig ao juiz Robert Drain, da Corte de Falências de Nova York. Também defendem o estabelecimento de multa diária à Varig pelo não-pagamento pelo uso dos aviões e até mesmo a prisão de dirigentes da empresa aérea.
Se atender às empresas de leasing na próxima audiência, o juiz americano praticamente paralisaria a empresa, que deixaria de ter aviões para voar.
Além de poder ficar sem aviões, a Varig também está ameaçada de não ter mais combustível, já que a BR Distribuidora só garante o fornecimento até segunda-feira.
Além disso, a Infraero (empresa que administra os aeroportos brasileiros) ameaça cobrar a partir do dia 1º as taxas aeroportuárias à vista e afirma que não permitirá a decolagem de aviões da empresa enquanto as taxas de embarque dos passageiros não forem repassadas.
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da Folha Online, no Rio
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu invalidar o leilão de venda da Varig para o TGV (Trabalhadores do Grupo Varig) devido à falta de garantias de que a proposta de R$ 1,01 bilhão seria cumprida e também pelo descumprimento do edital, que previa a injeção de US$ 75 milhões na empresa aérea até hoje.
Segundo o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, há agora três caminhos a serem seguidos: a falência da empresa aérea, a realização de um novo leilão ou a realização de uma nova assembléia de credores para avaliar novas propostas de compra.
A decisão do magistrado deve ser tomada só na segunda-feira. Hoje ele decidiu encaminhar o processo para análise do Ministério Público e da administradora judicial da empresa aérea, a Deloitte, antes de escolher qual desses caminhos será seguido.
O juiz admitiu também que resta agora uma única proposta de compra da Varig após a desclassificação da oferta do TGV e depois que um consórcio formado pela companhia aérea portuguesa TAP e outro pelo fundo americano Carlyle terem descartado interesse na empresa aérea. Segundo ele, essa proposta da VarigLog precisaria ser oficializada em um novo leilão.
Além de não haver garantias de que será aprovada pelos credores e apresentada oficialmente, a proposta, apresentada pela VarigLog, empresa formada pelo fundo americano Matlin Patterson, também poderia esbarrar nos limites regulatórios estabelecidos pela legislação brasileira.
As empresas aéreas nacionais não podem ter mais de 20% de seu capital em mãos de estrangeiros. A Volo, entretanto, tenta há vários meses concluir a compra da VarigLog, ex-subsidiária de transporte de cargas da Varig, mas ainda não obteve autorização da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
A proposta da Volo prevê a injeção de US$ 485 milhões na companhia aérea em troca de 90% das ações da Varig sem dívidas. A proposta é pouco simpática aos credores, que ficariam com apenas 5% da nova empresa. Os trabalhadores teriam outros 5%.
O dinheiro da oferta entraria no caixa da companhia e garantiria a reestruturação de suas operações, e não seria utilizado diretamente para pagar dívidas de R$ 7,9 bilhões com credores.
A principal vantagem da proposta é que a empresa, que já suspendeu 50% de suas rotas internacionais e 30% das nacionais e tem cancelado mais de cem vôos por dia, teria recursos para continuar a voar.
A VarigLog prometeu depositar US$ 20 milhões imediatamente após a aceitação da proposta, mas condicionou sua formalização à aprovação pela Anac da venda da VarigLog para a Volo.
Segundo o presidente da Varig, Marcelo Bottini, a VarigLog ainda não fez nenhum aporte para a companhia porque espera pela decisão da agência.
Para Bottini, a decisão sobre o futuro da Varig depende da Anac. "A Varig foi procurar sua solução de mercado, cabe ao governo agora, através da Anac, viabilizar."
Bottini disse que a Varig funciona hoje com 30 jatos de uma frota de 60 aeronaves.
Justiça dos EUA
A Varig também precisará convencer novamente a Justiça americana na próxima semana a manter a proteção a seus aviões porque o TGV não fez a injeção de recursos na empresa aérea.
Empresas de leasing pedem o arresto (apreensão) de cerca de 25 aviões da Varig ao juiz Robert Drain, da Corte de Falências de Nova York. Também defendem o estabelecimento de multa diária à Varig pelo não-pagamento pelo uso dos aviões e até mesmo a prisão de dirigentes da empresa aérea.
Se atender às empresas de leasing na próxima audiência, o juiz americano praticamente paralisaria a empresa, que deixaria de ter aviões para voar.
Além de poder ficar sem aviões, a Varig também está ameaçada de não ter mais combustível, já que a BR Distribuidora só garante o fornecimento até segunda-feira.
Além disso, a Infraero (empresa que administra os aeroportos brasileiros) ameaça cobrar a partir do dia 1º as taxas aeroportuárias à vista e afirma que não permitirá a decolagem de aviões da empresa enquanto as taxas de embarque dos passageiros não forem repassadas.
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