28/06/2006 - 09h07

Ministério Público tenta suspender leilão da Cteep

LILIAN CHRISTOFOLETTI
da Folha de S.Paulo

O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para apurar suposta improbidade administrativa (má gestão pública) praticada pelos executores da privatização da Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista).

O promotor da Cidadania Sílvio Antonio Marques, que comanda a investigação, enviou ontem uma recomendação ao presidente da companhia, José Sidnei Colombo Martini, para que ele suspenda o leilão marcado para hoje, às 10h, no prédio da Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo).

A Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo informou ontem à noite que o leilão seria realizado hoje. O preço mínimo sugerido para a companhia, controlada pelo governo do Estado de São Paulo, foi fixado em R$ 755,6 milhões.

Para o Ministério Público, o leilão será lesivo aos cofres públicos, já que não foi levado em conta, ao ser fixado o valor mínimo, o dinheiro que a companhia tem em caixa, aproximadamente R$ 600 milhões.

O promotor, que ouviu ontem o presidente em exercício do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Washington dos Santos, questiona ainda o fato de o leilão ocorrer sem a aprovação prévia da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A Aneel informou que não faria análise prévia do edital, mas daria a anuência ou não após conhecer o vencedor do leilão.

Procuradores do Ministério Público Federal também recomendaram à Aneel e ao governo do Estado que garantissem a lisura do processo de privatização. Ontem, tiveram rejeitado pela Justiça Federal um pedido de liminar contra o leilão.

"Se o leilão realmente for realizado, além da possibilidade do processo por improbidade administrativa, serão estudadas eventuais medidas criminais", disse Marques.

Os responsáveis pelo leilão são o presidente da Cteep e o secretário do Conselho do Programa Estadual de Desestatização (PED), Fernando Braga --um dos responsáveis pela captação de recursos da campanha presidencial de Geraldo Alckmin (PSDB).

Os trabalhadores da Cteep anunciaram para hoje uma paralisação dos serviços e uma manifestação em frente ao prédio da Bovespa.

O Estado

O secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce, informou ontem que a privatização é necessária para amortizar a dívida da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), avaliada hoje em R$ 10,4 bilhões.

"Falar de "dinheiro em caixa" sem considerar pagamentos a realizar, dívidas a saldar etc., não quer dizer rigorosamente nada", afirmou Arce. "E o valor mínimo de venda da Cteep é R$ 970 milhões, não R$ 755 milhões [como disse o sindicato]."

Segundo o secretário, a avaliação do preço mínimo foi feita por dois consórcios e, em seguida, submetida ao Conselho Diretor do PED.
"Não é possível considerar o que dizem "especialistas" que calculam um valor para a empresa em bases falsas e desconhecem o processo. O fato é que o processo de privatização da Cteep é uma das partes do processo de reestruturação financeira da Cesp."

As dívidas da companhia, segundo Arce, são antigas. "Quando o governador Mário Covas assumiu, em 95, as dívidas da Cesp eram de US$ 12 bilhões. O que esta administração fez foi equacionar a grave situação tendo de vender parte dos ativos para honrar compromissos que, em sua grande maioria, tinham como avalista o próprio governo federal."

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