Publicidade
Publicidade
28/06/2006
-
20h11
ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília
A Câmara dos Deputados derrubou a emenda do Senado que dava desconto no Imposto de Renda dos gastos com a contribuição previdenciária patronal de até dois empregados domésticos por pessoa. Foi mantido o benefício para apenas um empregado por contribuinte, como estava previsto originalmente na medida provisória 284.
De acordo com a relatora Sandra Rosado (PSB-RN), a ampliação beneficiaria poucas famílias, já que na prática um casal já pode ter esse benefício, desde que façam declarações do Imposto de Renda de forma separada.
A medida já tinha sido aprovada pela Câmara, mas como foi alterado pelo Senado, precisou passar por um segundo turno de votação. Agora, irá para sanção presidencial.
Editada em março, a MP tem o objetivo de estimular a formalização do emprego doméstico. Ela prevê o desconto referente à contribuição ao INSS do empregador (12%) sobre um salário mínimo.
O Senado tinha aprovado dez emendas à MP. Dessas, cinco foram aprovadas e outras cinco, rejeitadas.
Uma das aprovadas permite que o desconto no IR dos gastos com contribuição previdenciária possa ser feito também sobre as férias e adicional de férias. O desconto referente a contribuição do décimo terceiro salário já tinha sido incluído pela Câmara no primeiro turno da votação da matéria.
A deputada acatou ainda a emenda que prevê a redução a zero da alíquota do IR que incide sobre o leasing de aeronaves e motores até dezembro de 2008. Além disso, manteve também um ajuste no pacote de socorro ao setor agrícola --a dívida renegociada terá a execução suspensa pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
O plenário da Câmara decidiu rejeitar o desconto que os senadores deram para as empresas inscritas no Refis --programa de parcelamento de dívidas tributárias-- que quitarem suas dívidas de forma antecipada.
O tema deverá ser incluído em uma MP a ser editada em breve pelo Executivo.
Especial
Leia o que já foi publicado sobre empregados domésticos
Câmara derruba aumento do benefício para quem tem empregado doméstico
Publicidade
da Folha Online, em Brasília
A Câmara dos Deputados derrubou a emenda do Senado que dava desconto no Imposto de Renda dos gastos com a contribuição previdenciária patronal de até dois empregados domésticos por pessoa. Foi mantido o benefício para apenas um empregado por contribuinte, como estava previsto originalmente na medida provisória 284.
De acordo com a relatora Sandra Rosado (PSB-RN), a ampliação beneficiaria poucas famílias, já que na prática um casal já pode ter esse benefício, desde que façam declarações do Imposto de Renda de forma separada.
A medida já tinha sido aprovada pela Câmara, mas como foi alterado pelo Senado, precisou passar por um segundo turno de votação. Agora, irá para sanção presidencial.
Editada em março, a MP tem o objetivo de estimular a formalização do emprego doméstico. Ela prevê o desconto referente à contribuição ao INSS do empregador (12%) sobre um salário mínimo.
O Senado tinha aprovado dez emendas à MP. Dessas, cinco foram aprovadas e outras cinco, rejeitadas.
Uma das aprovadas permite que o desconto no IR dos gastos com contribuição previdenciária possa ser feito também sobre as férias e adicional de férias. O desconto referente a contribuição do décimo terceiro salário já tinha sido incluído pela Câmara no primeiro turno da votação da matéria.
A deputada acatou ainda a emenda que prevê a redução a zero da alíquota do IR que incide sobre o leasing de aeronaves e motores até dezembro de 2008. Além disso, manteve também um ajuste no pacote de socorro ao setor agrícola --a dívida renegociada terá a execução suspensa pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
O plenário da Câmara decidiu rejeitar o desconto que os senadores deram para as empresas inscritas no Refis --programa de parcelamento de dívidas tributárias-- que quitarem suas dívidas de forma antecipada.
O tema deverá ser incluído em uma MP a ser editada em breve pelo Executivo.
Especial
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Ministério Público pede bloqueio de R$ 3,8 bi de dono de frigorífico JBS
- Por que empresa proíbe caminhões de virar à esquerda - e economiza milhões
- Megarricos buscam refúgio na Nova Zelândia contra colapso capitalista
- Com 12 suítes e 5 bares, casa mais cara à venda nos EUA custa US$ 250 mi
- Produção industrial só cresceu no Pará em 2016, diz IBGE
+ Comentadas
- Programa vai reduzir tempo gasto para pagar impostos, diz Meirelles
- Ministério Público pede bloqueio de R$ 3,8 bi de dono de frigorífico JBS
+ EnviadasÍndice
